A MP dos Portos, depois de muitas negociações, foi aprovada nesta quinta-feira (16/05) na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal, com 53 votos a favor, 7 contra e 5 abstenções. Isto prova mais uma vez que a política de coalizão só serve para uma coisa: aprovar leis contra os interesses dos trabalhadores. A nota política que segue abaixo foi escrita antes da votação no Congresso Nacional, mas seu conteúdo permanece absolutamente atual, pois tudo o que era central na MP foi aprovado. Cabe agora aos trabalhadores, em especial os trabalhadores portuários, a mobilização para reverter esse ataque. O projeto segue para sanção da presidente Dilma.
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Nos jornais e na TV são mostradas filas quilométricas de caminhões nos portos. Acusa-se o governo de não conseguir colocar os portos para funcionar 24 horas por dia. No Congresso Nacional, a votação da MP-595 (Medida Provisória que trata do tema, chamada de “MP dos Portos”) está mais emperrada que as filas dos portos (até o momento da edição deste boletim). Mas tudo tem que ser resolvido até quinta-feira (16 de maio) quando vence o prazo de votação da MP.
Ainda que a MP seja votada, nada vai ser resolvido. Dilma poderá vetar partes da MP e alterar tudo o que foi feito no Congresso. E se a MP não for votada o governo ainda poderá utilizar o poder da Lei 8.630 (1993) que privatizou os portos e organizou toda a confusão de hoje. Aliás, é muito mais que isso. A Lei 8.630 arrendou os antigos portos públicos e permitiu a concessão de novos portos diretamente geridos pelos empresários.
A economia mudou do século 19 até hoje. O país industrializou-se, em certa medida. Mas o essencial que vigorava no final do século 19 continua a vigorar hoje: o acesso ao comércio internacional depende do grande capital internacional. E isso diferencia um país atrasado, que chegou tarde no processo de construção do capitalismo, de um país imperialista, que domina este comércio.
A Lei 8.630 determinou a privatização dos portos. Ela atacava os direitos dos trabalhadores portuários, de um lado e, de outro concedia os portos à iniciativa privada. Tanto em termos de novos terminais portuários que poderiam ter gestão totalmente privada, desde que usada para “carga própria” até o arrendamento de áreas em portos públicos. Vem daí a criação dos OGMs (Organismos Gestores de Mão de Obra) para substituir os sindicatos que antes indicavam os trabalhadores e os CAP (Conselhos de Administração Portuária) para substituir a antiga gestão pública dos portos. Nas palavras de todos – e inclusive dos que hoje criticam a atual MP – modernizava-se o porto e equiparava-se a gestão aos demais portos do mundo.
Um documento do governo (de 2002) apontava que o Brasil era o país que mais utilizava mão de obra por tonelada transportada no mundo, e era preciso diminuir. De 1993 até 2002 a mão de obra foi reduzida quase à metade, os trabalhadores da Portobras foram demitidos, a mão de obra avulsa foi reduzida, os sindicatos tradicionais afastados das negociações. Foram construídos novos sindicatos e, 20 anos depois da lei, a cantilena se repete para termos mais um ataque aos direitos de trabalhadores. E até a Força Sindical, que apesar de sua origem e os compromissos de sua direção, por conta da grande pressão de sua base operária, é obrigada a dizer não à nova MP dos portos. A CUT, vergonhosamente, assinou um documento a favor da MP, ao lado de CTB, UGT e NCST.
Para o imperialismo, o que foi feito é pouco! É preciso demitir mais, reduzir mais a mão de obra, informatizar mais, modificar a forma de contratação com os trabalhadores “avulsos” pagos por mês – e não mais por tarefa, contratados por uma empresa (cooperativa de trabalhadores) e com isso permitindo “aumentar a produtividade” através da intensificação da exploração.
O que está em jogo
A antiga lei está ultrapassada. Os portos foram privatizados, o que não foi privatizado diretamente foi “concedido” ou “arrendado” à iniciativa privada. E como tudo que é privado, vale a concorrência. Assim como as grandes companhias que controlam o minério de ferro tem ferrovias e portos, os grandes comerciantes de soja também têm. E agora uma nova disputa se abre, com o “setor nacional” tendo que ceder espaço para as grandes multinacionais que controlam o comércio marítimo no mundo inteiro (menos de 10 companhias controlam mais de 70% do comércio mundial marítimo). E, claro, todos juntos para retirar os direitos dos trabalhadores e modificar novamente a forma de contratação, reduzindo salários.
Se a MP for aprovada, mais direitos dos trabalhadores serão questionados, mais portos serão privatizados. Se não for aprovada, os direitos dos trabalhadores voltarão a ser questionados na mudança de portarias e decretos que regulamentam o setor portuário, porque nisto todos eles estão de acordo. Se aprovada, novos “players”, jogadores, entrarão no setor, as grandes companhias de navegação internacional que hoje estão “escanteadas”.
Mas a aprovação da MP leva diretamente à destruição de direitos e à entrada rápida do capital internacional no setor o que contraria inclusive certos setores já instalados. Isso explica a resistência no Congresso Nacional, onde se incluem partes da dita "base governista", contra a posição do governo Dilma que insiste que precisa da MP para “modernizar”, “acabar com as filas”, “eliminar o custo Brasil”, etc., com o aval inconteste e a ajuda da Rede Globo, as filmagens diárias das filas de caminhões – filas que nunca deixaram de existir – e também com propaganda paga diária da FIESP em horário nobre na TV.
Há saída? Inicialmente, rejeitar pura e simplesmente a MP. Todo apoio ao movimento dos portuários! E depois continuar a luta para reestatizar os portos, como é preciso reestatizar as ferrovias, as estradas, os aeroportos, o petróleo, a Vale do Rio Doce, etc. Mas, isso exigiria como primeiro combate o rompimento do PT com a burguesia nacional e estrangeira, para o partido da classe trabalhadora constituir um governo baseado na CUT e nos movimentos populares que possa singrar os mares em direção ao socialismo, retomar o seu rumo inicial e deixar de se dobrar aos interesses das grandes multinacionais.
Fonte texto: Blog Esquerda Marxista
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