Democrático? Punição por fechar trânsito em manifestações na capital é avaliada pela Justiça

Manifestantes respeitaram ontem a liminar que impede o bloqueio de vias

O desembargador Edgard Penna Amorim, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, decidiu nessa segunda-feira não aplicar, por enquanto, a multa diária de R$ 100 mil aos sindicatos que descumpriram liminar que restringe a faixa de trânsito que manifestantes podem ocupar no Centro de Belo Horizonte, durante protestos. Na audiência, ele abriu vista para que representantes dos sindicatos se manifestem sobre a autuação, assim como a Prefeitura de BH. Só então a punição será julgada. A liminar, expedida na semana passada, continua valendo por tempo indeterminado. Ontem, cerca de 3 mil pessoas fizeram manifestação pedindo reajuste salarial, seguindo desde a Avenida Amazonas até a Afonso Pena, onde pararam em frente ao prédio da prefeitura. Eles permaneceram em uma faixa da via, mas ainda assim o trânsito ficou congestionado no hipercentro.

Ao fim da passeata, os servidores municipais decidiram manter a greve iniciada na última semana. Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (SindRede), Luiz Henrique Roberti, o movimento entende que a liminar fere o direito à manifestação. Estão paralisados os trabalhadores da saúde, educação, parte da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), entre outros órgãos municipais. “Queremos reajuste salarial dos servidores e melhorias nas condições de trabalho. É preciso mais investimentos nas políticas sociais, tanto na saúde quanto na educação”, disse. 

A PBH informou que aguarda apreciação sobre a aplicação da multa prevista na decisão judicial. Sustentou ainda que, das 189 escolas da rede municipal, 11 estavam paralisadas ontem, além de 13 unidades municipais de educação infantil (Umeis), das 68 existentes. Na saúde, 35% dos 18 mil servidores não trabalharam ontem, segundo a prefeitura. 

A liminar proibindo que as manifestações ocupem todas as faixas das ruas por onde passarem foi expedida em 30 de abril. Cinco dias antes, um protesto dos guardas municipais parou o Centro da cidade e parte da região hospitalar. As vias foram fechadas completamente para o trânsito de veículos, o que levou a prefeitura a recorrer à Justiça pedindo restrição do espaço em manifestações subsequentes. A decisão vale para o Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel), Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais (Somge), Associação dos Fiscais Municipais (Asfim), Associação dos Servidores da Superintendência de Limpeza Urbana (Asselurb) e SindRede. Todos eles estavam representados na passeata no Centro da capital, na tarde de ontem.

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Fonte texto: Jornal Estado de Minas. ( Matéria do dia 07/05/2013 06:00)