quinta-feira, 14 de março de 2013

Um país indefeso ante o crime organizado


Coluna Econômica
O episódio da TelexFree – a empresa que montou uma pirâmide em cima de venda de publicidade na Internet - é, provavelmente, o maior atestado de incompetência do sistema nacional de segurança pública. É inacreditável a maneira como o Estado brasileiro está tratando o problema.
Há todos os indícios de que o golpe foi articulado por uma organização criminosa com ramificações internacionais. Há braços nos Estados Unidos e, segundo entrevistas dos próprios dirigentes da TelexFree, em mais 40 países.
Para constatar que é um esquema criminoso, basta conferir os modelos de venda, nos quais quem entra hoje paga luvas que servem para bancar parte dos ganhos de quem entrou há mais tempo, em uma progressão geométrica que levará inevitavelmente à quebra da corrente.
É esquema gigantesco, que já envolveu 1 milhão de pessoas, movimentou R$ 300 milhões no ano passado, provavelmente está girando entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão este ano.
A cada dia que passa, mais dezenas de milhares de pessoas são envolvidas pelo golpe.
Antes de ontem, vários sites que publicaram minha coluna de denúncia foram derrubados – incluindo o site da Carta Capital, jornais do interior, blogs independentes.
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Na última reunião da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, da qual participaram Procons de todo o país, a TelexFree foi o assunto mais comentado.
Desde janeiro, existem denúncias contra o esquema no Ministério da Justiça. No entanto, nenhuma – repito NENHUMA – medida efetiva foi tomada até agora pelo Ministério da Justiça.
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A Polícia Federal não entra na parada porque considera que o golpe caracterizaria estelionato – portanto, seria da competência das polícias civis dos Estados. Pouco importa se o esquema é nacional com ramificações internacionais. Se o manual diz que é a Polícia Civil, é da Polícia Civil.
Em vez de agir, o Ministério da Justiça afastou de si o cálice, remetendo para a Secretaria Especial de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda informar em que tipo de enquadramento jurídico está o golpe. Desde janeiro!
De janeiro para cá, centenas de milhares de novas vítimas caíram no conta da TelexFree. E o Ministério aguardando que a Fazenda tipifique a operação.
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No Ministério Público, o mesmo problema. Em alguns estados, atuam Procuradores da República; em outros, Procuradores estaduais.
A PF reclama que tem enormes desafios para localizar crimes cibernéticos, pela dificuldade de identificar rapidamente o endereço onde está o IP (o número de identificação) da máquina. Para quebrar o sigilo, necessita da aprovação de um procurador e da autorização de um juiz. Alega, também, que não quer criar conflito de competência com as Secretarias de Segurança dos Estados.
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Ora, é papel do Ministro da Justiça coordenar a segurança nacional. Em episódios dessa natureza, é obrigação do Ministro convocar a Polícia Federal, os Secretários de Segurança estaduais, o Ministério Público Federal, os Procons de todo o país, e definir uma linha de ação conjunta.
É questão de tempo para todos os dados do esquema virem à tona.
Quando explodir – e será pela batalha individual de alguns veículos – o Ministro José Eduardo Cardozo terá enorme dificuldade em justificar sua inação à opinião pública
Fonte texto: Luis Nassif On Line

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