quinta-feira, 26 de abril de 2012

CTB e diversas entidades farão manifestação pela PEC do trabalho escravo

A CTB, ao lado de outras centrais sindicais e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), participou nesta terça-feira (24), em Brasília, de uma reunião com a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, para articular com o governo federal e o Congresso Nacional a aprovação da chamada PEC do Trabalho Escravo, atualmente em tramitação na Câmara Federal.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo prevê o confisco de terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. Após o confisco, as terras deverão ser destinadas à reforma agrária. Votada em primeiro turno em 2004, a PEC está pronta para ser votada em segundo turno, mas depende de acordo das lideranças partidárias para que entre na pauta do plenário.

Joílson Cardoso, secretário de Políticas Institucionais da CTB, afirmou que o encontro foi bastante produtivo. A ministra informou que esse tema é uma questão fechada para o governo federal, que jogará peso para que o Congresso aprove rapidamente a PEC.

Mobilização

Por sua vez, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a PEC será colocada em votação no dia 8 de maio. Diante da definição dessa data, as centrais sindicais e a Contag decidiram realizar uma grande mobilização em Brasília no começo de maio, para pressionar os parlamentares pela sua aprovação. “O nosso objetivo é que os parlamentares abracem essa causa e confirmem o voto que foi dado em 2004 pela aprovação da PEC 438, em primeiro turno,” explica a ministra.

“Aprovar essa PEC é ratificar os tratados acordados com a OIT. Mais do que isso, é erradicar essa prática de trabalho condenável, um verdadeiro crime. Além disso, é também impor sanções contra esse crime hediondo. É preciso que tenhamos uma legislação clara, com punições bem definidas”, afirmou Joílson Cardoso.

Durante a reunião, o dirigente da CTB falou em nome da Central, expondo sua posição sobre a questão: “Para nós, é absurdo que a sexta economia do mundo ainda se depare com denúncias de trabalho escravo. Pior ainda é o Estado não ter elementos o bastante para combater essa prática”, criticou, citando a pouca quantidade de fiscais do ministério do Trabalho e a parca estrutura existente para que eles possam combater os criminosos.



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Fonte texto: Portal CTB Nacional

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