O WhatsApp que salva da morte em Rio Branco

EL PAÍS acompanha na capital do Acre o trabalho da Equipe 91, formada por ex-criminosos agora pastores. Eles administram conflitos com facções e dão salvo-conduto para que integrantes deixem a vida fora da lei, desde que se tornem evangélicos. Presídio do Estado inaugura ala religiosa “livre” de grupos

Uma cortina improvisada substitui o vidro da porta em uma sala apertada e quente no centro de Rio Branco. Na casa vigiada por câmeras, o pastor Conrrado Sena senta-se na frente do conselheiro do Comando Vermelho, um dos articuladores da facção criminosa carioca que domina a capital do Acre. Em tom baixo e respeitoso, o pastor clama pelo perdão a um sentenciado à morte pelo tribunal do crime. É a última apelação para que o “decretado” tenha chance de viver. Enquanto Conrrado fala, o conselheiro do CV olha o telefone e responde a mensagens, fumando um cigarro. Ouve tudo em silêncio, esperando sua vez de falar sobre as mais recentes deliberações de sua gestão de conflitos. Tudo ali, relata o capo do CV, é prontamente investigado, avaliado e julgado em questões de horas, e por isso ele reclama da quantidade de problemas em que precisa intervir ―até incômodos menores, como música alta nas bocas de fumo, são de sua responsabilidade. Desta vez, para sorte de Paulino (nome fictício), houve clemência. O conselheiro da facção decidiu que o pequeno traficante de drogas da periferia será salvo.

Seis homens de pé e com os olhos fechados, levantam as mãos espalmadas para o alto. Liderados pelo pastor Conrrado, entoam cânticos religiosos e clamam pela vida de criminosos e pela graça alcançada de Paulino. Chega ao fim mais uma audiência da Equipe 91.

É uma rotina a que estão acostumados. Desde 2012, a Equipe 91 ―assim batizada por causa do salmo bíblico de mesmo número segundo o qual se livrarão da “peste perniciosa” os que estão ao lado do Senhor― cumpre a função de interceder por aqueles que prometem deixar o crime e abraçar Jesus Cristo. Evangélicos sem ligação com nenhuma igreja específica, os membros da equipe são ex-presidiários, ex-ladrões, ex-traficantes e homicidas que deixaram o crime e abraçaram a palavra de Deus. Cerca de 70 integrantes desenvolvem trabalhos de conversão em presídios, fóruns, igrejas, bairros, casas e onde mais puderem pregar, tudo de maneira precária com base em doações. O grupo estima que já tenha livrado da morte mais de mil pessoas, quer em audiências especiais improvisadas, como a que o EL PAÍS acompanhou em meados de agosto, ou virtuais. Nelas, a intervenção é feita sob medida e gravada pelo WhatsApp, e o vídeo enviado ao comando das facções serve como prova da mudança de vida.

Os pastores têm experiência precoce no mundo do crime. Conhecem todos os códigos do submundo violento do extremo norte do país. Com acesso às mais altas instâncias do tribunal da rua, debatem os problemas de quem tem a vida sujeita às leis das organizações criminosas. Uma vez parte, a porta de saída quase sempre é a da morte. Mas há uma regra clara: não se mata irmão “da caminhada de Jesus”, e é na brecha que a Equipe 91 entra. No dias em que a reportagem acompanhou o trabalho dos pastores, os telefones dos salvadores de almas acrianos não pararam de tocar noite a de. Pedidos de socorro, súplicas de ajuda para se inserir numa sociedade que não seja a do crime, mas pelo caminho “da bênção”, o termo para a conversão. Trata-se de um complexo esquema de sanções distintas por crimes distintos e anistia paralelas que só toca no sistema formal pelas arestas.

Na escuridão da periferia de Rio Branco, é o pastor Conrrado Sena, de 47 anos, quem conduz seu destacamento. Por telefone, recebe as coordenadas e repassa a todos. Juntos, vão decidindo o melhor caminho a ser percorrido, de carro. Há noites que chegam a visitar quatro destinos diferentes, com reuniões estendidas pela madrugada.

Era o início da noite de uma terça-feira, quando o telefone do pastor tocou. Era o conselheiro do CV retornando mais uma vez uma ligação. O grupo se encontra agora em uma clínica de reabilitação para dependentes de drogas nas redondezas de Rio Branco. O pastor explica que estão diante de um rapaz que, dias antes, fora resgatado após ser sentenciado à morte pelo tribunal do crime por cometer um estupro em seu bairro. A equipe o levou para a clínica.
Na presença dos envolvidos, a Equipe 91 instala a audiência. A conversa com os responsáveis pela sentença é por viva-voz:
― O jovem lá do negócio do estupro? — pergunta o conselheiro do Comando Vermelho.
― Isso, tá todo mundo te ouvindo… E aí, como é que tá a situação dele?
― Aqui [no bairro onde cometeu o estupro], ele não pode ficar. Se ele ficar aqui, aqui já era. Já foi decretado pra ele, já.
— Hummm... De todo jeito, então?
— Aqui? Deus me livre! Daquele jeito, da pior maneira.
— Tá bom, meu filho...

O missionário da Equipe 91 desliga o telefone, se dirige ao condenado: “Isso aqui é teu refúgio, pra tua vida ser transformada, pra tu viver e ganhar outras vidas. Jesus é quem salva, mas um lugar desse aqui protege”, diz Regimar Souza do Nascimento, de 46, um ex-veterano da velha guarda do crime de Rio Branco que está no grupo religioso. Com semblante resiliente, o sentenciado Maurício (nome fictício) se senta e ouve calado o sermão dos pastores. A partir de agora, ele será poupado, desde que aceite o Evangelho ―e não volte à comunidade onde cometeu o estupro.

Transformação no Acre e pavilhão evangélico

Um dos artífices da iniciativa de “salvamento de almas” em Rio Branco, o pastor Conrrado é protagonista e testemunha de uma transformação sem precedentes no mundo do crime do norte do país. Foi um dos criminosos célebres do Acre, um assaltante de banco conhecido em todo o Brasil, e cuja prisão inaugurou o presídio federal de Mato Grosso do Sul, em 2007. Ficou uma década preso. Reunido com a elite criminosa do país, acompanhou, durante os banhos de sol, a integração do Acre com as facções do Sudeste.

“Não era o dinheiro, era a adrenalina. Quando começava o tiroteio, eu lembro dos vidros começando a quebrar. E a gritaria de mulher, aquilo era som para meus ouvidos. Eu gostava daquilo, eu sorria”, lembra ele, sobre a vida no crime. “Eu deixava meus companheiros tudinho com medo. Eu saía por último. E a mala aqui [pressiona a mão na cintura] não deixava ninguém pegar. Hoje eu passo pelo banco e não sinto mais nada. Hoje temos algo muito melhor, que é Jesus.”

Mais de uma década depois, Conrrado viu o Estado de 894.000 habitantes, o terceiro menos populoso do país, se tornar um ponto nevrálgico. A região é disputada pelas facções criminosas mais articuladas pela posição estratégica no corredor logístico para o escoamento de drogas ao Brasil e ao exterior. O Estado faz fronteira ao sul e a oeste com Peru e, a sudeste, com a Bolívia, dois dos maiores produtores de cocaína do mundo. No princípio, a expansão das facções ―via cadastramento de integrantes, o chamado batismo― aconteceu sem maiores conflitos. Com o tempo, rusgas apareceram, e facções locais foram criadas em resistência às regras dos forasteiros, especialmente os cariocas do Comando Vermelho e os paulistas do PCC, estes últimos com cada vez mais pretensões hegemônicas.

Até 2015, o Estado negava a existência e influência dessas organizações criminosas, mas em outubro daquele ano o Acre viveria seu primeiro episódio de ataques orquestrados por facções. Foi quase uma semana de queima de ônibus e prédios públicos. A guerra do crime pelo domínio territorial chegou ao ápice em 2017, com mais de 400 inquéritos de homicídios instaurados, quando o Estado registrou uma taxa de 62,20 homicídios a cada 100.000 habitantes, segundo lugar na colocação nacional, atrás somente do Rio Grande do Norte. Desde então, as taxas de homicídio, ainda altas, seguem caindo ―até outubro, foram 5% a menos de mortes do que 2019, segundo o monitoramento do G1. Um dos maiores obstáculos da polícia para desvendar os homicídios é a dificuldade para conseguir testemunhas. “Todo mundo tem medo, porque os homicídios, em sua esmagadora maioria, estão relacionados à guerra das facções”, afirma Martin Fillus Cavalcante Hesser, 37, delegado da DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa) acriana.

Um dos fatores para o arrefecimento da violência nas ruas é justamente o domínio do CV nos últimos anos, que, ainda assim, enfrenta uma pequena resistência do PCC. A dinâmica da expansão do crime organizado se reflete nas ruas, nas áreas rurais (inclusive aldeias indígenas) e, claro, pulsam no sistema carcerário local. Com aproximadamente 8.000 presos, as prisões estão completamente controladas por facções.

Inimigos mortais, os faccionados rivais são divididos em pavilhões, mas até ali é possível ver a influência da religião. Movimentos evangélicos se proliferam de do cárcere superlotado e o instituto que administra as prisões do Acre resolveu tomar o fenômeno como uma oportunidade. No sistema penitenciário acriano como um todo, mais de 30 pastores de diferentes vertentes têm autorização e a missão de converter criminosos em religiosos. O IAPEN-Acre criou, no início de 2020, um pavilhão exclusivo para evangélicos na Penitenciária Francisco de Oliveira Conde, a maior do Estado. São 625 presos divididos em 25 celas. Cada cela possui seu líder espiritual, que prega a palavra diariamente aos seus companheiros de cadeia, a maioria analfabetos.

Em uma breve visita em agosto, o EL PAÍS pôde observar a dinâmica distinta do pavilhão “da bênção”. Seus ocupantes seguem regras diferentes dos setores comandados pelas organizações criminosas e, ao mesmo tempo, são vigiados por meio dos mais diversos modos de controle das facções. A rotina do banho de sol vira um culto a céu aberto, com cânticos e bíblias. “Aqui é um hospital onde cada um está sendo tratado espiritualmente”, comparou, em conversa com a reportagem Fernando Henrique Junqueira, 39 anos, detento que ocupa a função de faxineiro do pavilhão ―ao contrário do que o senso comum pode imaginar, trata-se de um posto estratégico, de liderança no local.

O promotor Bernardo Fiterman Albano, coordenador adjunto do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), vê pragmatismo na fé. “Eu não confio que essas pessoas estão indo para fé pela capacidade de evangelização do pastor. Estão indo para lá como subterfúgio para sair da organização criminosa”, afirma.

Um chamado na Cidade do Povo

Nem quem deixa o sistema carcerário tem a via livre para recomeçar longe das facções e isso ficaria claro em um dos chamados. Em uma noite de agosto, os pastores da Equipe 91 foram solicitados por Alberto (nome fictício). Egresso da cadeia havia apenas quatro dias, ele é monitorado por tornozeleira eletrônica e solicitava o trabalho do grupo para tentar retomar a vida fora do crime. Alberto é da Cidade do Povo, um bairro a dez quilômetros do centro de Rio Branco e um exemplo de campo sangrento das batalhas de território existentes na cidade. Ao contrário do resto da capital, ali é o PCC quem controla a área em associação ao B13, facção local criada como oposição às do Sudeste. Pichações por todo o lugar indicam o domínio das organizações criminosas. O posto policial foi completamente depredado e marcado pela grafia que aproveita a ausência do Estado para ditar as regras. “Proibido roubar morador”, diz uma delas.

“Tem algumas coisas que queremos te passar, alguns cuidados para te ajudar”, diz Francisco Ferreira da Conceição, da Equipe 91, a Alberto no bairro projetado para abrigar famílias de baixa renda do programa Minha Casa Minha Vida. São cerca de 3.500 casas nos mesmos moldes das obras do programa em regiões mais frias do país. Possuem até aquecedor de água solar: “Usamos o aquecedor para pelar galinha”, brincam os moradores. Ali quase ninguém tem emprego formal, uma situação agravada pela pandemia. No Acre, 59,6% do total dos domicílios recebe auxílio emergencial, a quinta maior porcentagem do país.
Na conversa com o potencial novo fiel, os pastores são rígidos. Usam toda a expertise para escrutinar o nível de comprometimento com “a palavra de Deus”. “Se tu não quiser, é melhor tu ficar no crime mesmo, porque às vezes está querendo fazer o vídeo para se esconder e está no mundo. Morre mais rápido de quem tá no crime”, adverte Francisco. Perguntam em códigos sobre sua vida pregressa, sobre o comportamento na cadeia, os motivos que o levaram a buscar a Equipe 91.

A audiência segue como estabelecimento das novas regras de uma vida dedicada à religião: as vestes têm de ser compridas, o cabelo, sem muita personalidade. A rotina deve envolver orações e o afastamento do crime. Alberto ouve tudo de forma diligente, cercado de testemunhas. Finalmente, depois de concordar com a lista de exigências, é hora de gravar o salvo-conduto. O termo segue sempre a mesma lógica: o novo convertido cita seu nome, lembra seu vulgo, o codinome usado no mundo do crime, e também uma senha, outra burocracia da facção. Por fim, anuncia a saída do crime. O vídeo é então despachado por WhatsApp para todas as facções e, assim, Alberto tem a baixa da lista do crime e passa a integrar a lista dos irmãos da igreja.

“Eu oro, eu bebo”

O trabalho da Equipe 91, algumas vezes, não se encerra com o vídeo. Para que o salvo-conduto dê certo e siga sendo respeitado, é preciso constância e disciplina e esse e um dos trabalhos de acompanhamento feito por Francirley Barroso dos Santos, 43, conhecido como Caboclão.

Homem forte, de traços indígenas e voz imponente, com astúcia para a solução de qualquer problema, o ex-empresário do crime cumpriu dez anos de cadeia e está na Equipe 91 desde a fundação. Em uma tarde de agosto, dirige sua Parati branca, ano 2010, com ar condicionado quebrado, pela estrada de terra envolta pelo pó fino da tabatinga, a formação de solo comum no Acre, que entra pelas janelas. Ele se dirige a uma das comunidade onde atua, controlada pelo CV, que fica a duas horas de carro do capital.

Caboclão é recebido em uma casa construída com madeira de castanheira. A maioria dos que estão ali, vestidos com a melhor roupa e segurando a bíblia, são menores de idade com pouco ou nenhum estudo, com semblantes de adultos castigados pela vida e o sol do lugar. O pastor está ali para celebrar um culto que apresentará o anfitrião do lugar como novo homem, agora “na bênção”. O convertido, apreensivo, é Lucena (nome fictício), de 30 anos, que recebe o grupo de vizinhos na tarde de verão amazônico.

A trajetória de Lucena ilustra a infiltração do crime na zona rural do Acre, de delinquência comum ao crime organizado. A chegada dele na região foi responsável pela mudança na geografia. Em pouco tempo, ele devastou toda a floresta em volta, loteou e plantou banana e café. Vendeu alguns pedaços da terra e deu outros trechos para amigos. Durante esse período, permaneceu na vida criminosa: participou de pelo menos três homicídios. Entrou e saiu do sistema carcerário seis vezes.

A influência evangélica como contrapeso às facções não está apenas nas ruas. O instituto que administra as prisões do Acre criou no início deste ano um pavilhão exclusivo para evangélicos na Penitenciária Francisco De Oliveira Conde, a maior do Estado. São 625 presos divididos em 25 celas.

Galeria de fotos | Uma semana na trilha dos ‘salvadores de almas’ do Acre
Se entrou no crime precocemente, com pequenos furtos, assaltos, brigas de gangue, Lucena mudou de patamar ao entrar nas facções. Com o currículo extenso, foi assediado por diversas organizações criminosas, e escolheu o CV. Ele foi responsável por implantar as regras do comando na região de floresta: montou bocas de fumo e batizou novos integrantes, fez funcionar o sistema urbano no campo. Com o tempo, chegaram as ameaças: “O fazendeiro mandou um pistoleiro me matar, porque estava colocando esses caras para invadir. Me alertavam, ‘Ei, tem cara tirando foto por aí’. Aquilo vai te abalando. Nessas horas, Deus tem um chamado pra sua vida”, conta Lucena.

“Um amigo pastor me chamou e contou um sonho: ‘Vi uma onça vermelha morta aqui nesse ramal’. Quando ele falou isso, eu me vi estirado, morto numa tocaia.” Foi a senha para a rendição a Jesus. Lucena procurou a Equipe 91, e acabou resgatado pela equipe de pastores ―que o esconderam numa clínica de reabilitação por dois meses. Algum tempo depois, voltou para a área “na bênção”, sob os cuidados de Caboclão. Recentemente, caiu na bebedeira. “Eu bebo, eu oro”, ele diz, em tom de lamento. Por causa do deslize, sofreu uma tentativa de homicídio enquanto dormia.

“Seria uma falta gravíssima usar a religião para escapar de uma traição que você já fez ao crime. Aí seria uma dupla traição”, diz Karina Biondi, professora da Universidade do Maranhão e autora do livro Junto e Misturado: Uma Etnografia do PCC (Editora Terceiro Nome). A antropóloga diz que há razões para que a religião seja respeitada pelos criminosos. “Perante Deus se estabelece uma relação de igualdade, como pecadores, e não como presos e libertos em referência ao sistema jurídico. Eles respeitam tanto a religião que eles abrem essa exceção de poder converter uma pessoa que, em outras circunstâncias, teria sido morta”, observa Biondi.

Com a nova ameaça contra Lucena, os pastores entraram mais uma vez em ação. De volta à sua casa, agora o novo fiel se mantém vivo sob a supervisão estrita dos conselheiros espirituais. Está no fio da navalha. “Está na mão dele agora”, explica Caboclão. “Eles são meninos bons”, diz. Com um forte aperto de mão e olhando nos olhos de Lucena, o pastor se despede: “Desiste não!”

Fonte: El País

Coreia do Sul descriminaliza o aborto no primeiro dia de 2021

Direito à interrupção voluntária da gravidez, antes só aceito para vítimas de estupro ou em casos de risco à saúde da gestante, agora é extensivo a todas as mulheres. A lei que criminalizava o aborto foi retirada nesta sexta-feira (1°) da legislação do país.

O aborto não é mais uma prática ilegal na Coreia do Sul a partir deste primeiro dia de 2021. O direito à interrupção voluntária da gravidez, antes só aceito para vítimas de estupro ou em casos de risco à saúde da gestante, agora é extensivo a todas as mulheres. A lei que criminalizava o aborto foi retirada nesta sexta-feira (1°) da legislação do país.

Esta é, sem dúvida, uma vitória, saboreada por Na Young, líder da associação Share, organização que defende os direitos das mulheres. Após uma proibição de 67 anos, a interrupção voluntária da gravidez não é mais ilegal na Coreia do Sul.

“Os membros da Assembleia Nacional não concordaram em alterar a lei existente. Mas a lei deveria expirar após a decisão do Tribunal Constitucional de abril de 2019, que a declarou ilegal. As disposições penais sobre o aborto na lei que o criminalizava não estão mais em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021. Estou muito feliz em compartilhar esta boa notícia da Coreia do Sul ”, declarou Young.

Sem limite oficial de aborto

No entanto, não há um limite oficial para a prática do aborto em um país com costumes conservadores. O movimento pró-vida está reagindo e se organizando para que muitas emendas sejam aprovadas. Primeiro, para proibir o aborto depois de seis ou dez semanas de gravidez e, em seguida, para que os médicos tenham a opção de recusar a realização do aborto.

Alguns grupos de direitos das mulheres também querem uma estrutura legal, que garanta o acesso ao aborto para todos e cobertura de seguridade social.

Ao todo, oito emendas foram apresentadas na Assembleia Nacional, o que deve gerar um debate acalorado nos próximos meses.

Fonte: G1

Após denúncia do Brasil de Fato, edital de cultura do governo Doria é cancelado

Amigo do secretário estadual de Cultura poderia ser favorecido na licitação; MP investiga aparelhamento de OS

Um edital para contratar projeções mapeadas e iluminação arquitetural foi cancelado pela Amigos da Arte, Organização Social contratada pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo. A suspensão da licitação ocorre após a denúncia, feita pelo Brasil de Fato, de que a entidade pode ter sido aparelhada pelo secretário Sérgio Sá Leitão.
A Amigos da Arte, que possui o segundo maior contrato com a Secretaria de Cultura (R$ 153 milhões), mantém em seus postos de comando pessoas ligadas a Sá Leitão.

A denúncia é alvo de um inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público de São Paulo para apurar a “suspeita de má gestão de recursos públicos e afronta aos princípios administrativos pela Organização Social de Cultura Amigos da Arte.”

Ainda de acordo com o MP, a entidade “manteria estreita ligação com a pasta, com a contratação de empresas e pessoas próximas ao atual secretário Sérgio Sá Leitão para prestação de serviços e cargos de direção.”

Entre as empresas e pessoas que manteriam “estreita ligação” com o secretário Sá Leitão, está Alexys Evagelous Anastasiou, o VJ Alexis, proprietário das empresas Visualfarm Produções Ltda e Paralax-Media Technology Ltda.

O artista, que já foi contemplado em outros eventos da Amigos da Arte, recebeu R$ 367 mil para realizar projeções noturnas nos prédios do Teatro Sérgio Cardoso, do Hospital das Clínicas, e mais dois edifícios nos bairros da Santa Cecília e outro na Avenida Paulista, entre os dias 14 de abril e 28 de junho.

As projeções mapeadas e iluminação arquitetural são justamente o objetivo do edital que foi cancelado pela Amigos da Arte. De acordo com a licitação , a empesa ganhadora deveria iniciar os trabalhos em até cinco dias após a assinatura do contrato e as atividades deveriam ocorrer em todos os dias, até 6 de janeiro, das 19h até 23h59.

Alexis é o idealizador e integrante de outros projetos culturais particulares, ao lado de Gnaspini, diretor da Amigos da Arte, como o projeto “Natal Iluminado” e o “Festival de Luzes”, que foram contratados pela Prefeitura de São Paulo durante os últimos anos.

Em dezembro de 2019, por exemplo, quando Gnaspini já era diretor da OS que executa recursos públicos estaduais, o projeto de ambos foi contratado pela Secretaria Municipal de Cultura para projeções no Mosteiro de São Bento e na fachada do Edifício Matarazzo, por R$ 670 mil.
Em outubro de 2020, poucos meses após ter sido contratado pelos programas públicos estaduais da Amigos da Arte por Gnaspini, ambos voltaram a aparecer na coordenação e curadoria do Festival de Luzes na capital paulista.

Amigos da Arte

Firmado em julho de 2016, o contrato da Amigos da Arte com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa se encerra em 31 de outubro de 2021. O valor total é de R$ 153 milhões, que são pagos em parcelas anuais de cerca de R$ 30 milhões. Entre as Organizações Sociais que atendem o governo paulista, somente a Fundação Osesp recebe mais, R$ 255 milhões.

A Amigos da Arte administra o Teatro Sérgio Cardoso, o Teatro Municipal de Araras, e o Museu da Diversidade Sexual. Também é responsável pela organização da Virada Cultural, do Circuito Cultural Paulista e o Revelando São Paulo.

Outro lado

Procurada, a Amigos da Arte afirma que, apesar do site da entidade informar que o edital foi cancelado, ele teria sido, na verdade, “transferido para o exercício 2021 devido à alta demanda do mercado de projeções mapeadas e iluminação arquitetural, aquecidos pelo período de festas e acentuado por força da pandemia, onde existe maior procura por ações artísticas que não gerem aglomerações e possam ser apreciadas à distância ou de passagem".

Anastasiou afirma que possui "um dos maiores estúdios de projeção mapeada do Brasil.
"Participamos de muitas concorrências privadas e governamentais. As governamentais são a menor parte e as que pagam menos, mas são as que nos permitem fazer projetos com mais liberdade artística. O projeto que você se refere foi ganho em uma tomada de preços pública e nós tivemos o menor preço, muito inferior ao que seria cobrado a um cliente privado", disse ao Brasil de Fato.

Ainda de acordo com o empresário, a notícia da investigação do Ministério Público foi uma surpresa. "Não tenho relação com o secretário Sérgio Sá Leitão e tivemos nos últimos anos muitos projetos e pedidos negados junto a secretária estadual e somente uma tomada de preços ganha, por menor preço".

Fonte: Brasil de Fato

Moradores da Vila Acaba Mundo criticam PM por ação na Praça JK

Policiais dispararam balas de borracha e bombas de efeito moral contra pessoas que assistiam final de campeonato amador depois de discussão por fogos de artificio

Um jogo de futebol foi brutalmente interrompido por integrantes da Polícia Militar na tarde deste domingo (27), em um campo da Praça JK, no bairro Sion, região centro-sul de Belo Horizonte. Segundo testemunhas, no local acontecia a final de um campeonato de moradores da Vila Acaba Mundo, quando uma viatura chegou reclamando do uso de fogos de artifício. 

Um morador do Acaba Mundo que presenciou a ação da PM contou que depois de resolvida a questão dos fogos de artifício, os militares abordaram dois jovens que estariam fumando maconha. Com os desdobramentos das discussões, outras quatro viaturas chegaram ao local.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por O Tempo (@otempo)

Fonte: O Tempo 

Leia a mensagem que derrubou Marcelo Álvaro Antônio do Turismo

Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no início da tarde desta quarta-feira (09/10)

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no início da tarde desta quarta-feira (09/10). Ele foi informado da decisão durante uma reunião no Palácio do Planalto.
 
O 'vereador do Barreiro' que virou ministro; relembre quem é Álvaro Antônio 
 
Repreendido após usar um grupo de WhatsApp com todos os ministros do governo para atacar o chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, Álvaro Antônio conseguiu 'irritar' o presidente. 
 
Veja na íntegra a mensagem: 
Caros colegas, de antemão peço desculpas por utilizar este espaço com objetivo que não seja a construção de um Brasil melhor.


Ministro Ramos, sinceramente não sei onde o Sr estava nos anos 2016, 2017, 2018…
Mas eu, junto ao Ministro Onix e outros membros do governo, já estava na Câmara do Deputados articulando em favor da então candidatura do Presidente JB (em um momento que quase ninguém acreditava na eleição dele). Na ocasião da campanha, percorri TODAS as regiões do estado de MG de carro para organizar as ações da campanha, dormindo na maioria das vezes 4 / 5 horas por noite, levando as pessoas a minoria a acreditar que precisávamos dele para mudar o Brasil (a maioria naquele momento já acreditava).


Quem estava na campanha eram os conservadores que hoje o senhor ataca sem parar, de forma covarde.


Quando indicado ao Presidente pelo ministro Onix, procurei incansavelmente honrar nosso Capitão à frente do Ministério do Turismo. O trabalho me parece que surtiu efeito… Em 2019 vivemos o melhor momento da história do ministério:


– Enquanto a própria economia (PIB) cresceu 1,1% a economia do Turismo cresceu 2,6 (mais que o dobro);


– Geramos 163% a mais de empregos que o mesmo período do ano anterior;


– Com a ajuda do Itamaraty e da Assessoria Internacional do Presidente, isentamos de vistos quatro países estratégicos EUA, Japão, Canadá e Austrália, isso nos permitiu bater alguns recordes, pela primeira vez na história Cataratas do Iguaçu ultrapassou a barreira de 2 milhões de visitantes em 2019;


– A transformação da EMBRATUR em uma agência de promoção internacional (um pleito de mais de 10 anos) vai sem dúvida em médio prazo trazer grandes resultados;


– Fui a Madri em bate e volta, fiz três reuniões, resultado: Conseguimos atrair o Wakalua, o maior hub de inovação e tecnologia em soluções para o turismo do mundo, o escritório será aberto no próximo semestre (vai nos trazer GRANDES avanços);


Conseguimos atrair a Air Europa para operar no Brasil (Já homologada pela ANAC); Conseguimos atrair o Escritório da Organização Mundial do Turismo (OMT), será instalado no RJ, ação que vai colocar o Brasil na vitrine dos investimentos do turismo no mundo.


– Na pandemia as ações do Ministério do Turismo (junto ao ME) foram alvo de gratidão e reconhecimento desde os maiores empresários do Trade turístico até os mais simples Guias de Turismo.


Enfim, dito isso, não me admira o Sr Ministro Ramos ir ao PR pedir minha cabeça, a entrega do Ministério do Turismo ao Centrão para obter êxito na eleição da Câmara dos Deputados.


Ministro Ramos, o Sr entra na sala do PR comemorando algumas aprovações insignificantes no Congresso, mas não diz o ALTÍSSIMO PREÇO que tem custado, conheço de parlamento, o nosso governo paga um preço de aprovações de matérias NUNCA VISTO ANTES NA HISTÓRIA, e ainda assim (na minha avaliação), não temos uma base sólida no Congresso Nacional, (tanto que o Sr pede minha cabeça pra tentar resolver as eleições do parlamento, ironia, pede minha cabeça pra suprir sua própria deficiência)…


Nem por isso Ministro Ramos, fui ao PR pra dizer que o Sr não capacidade pra atuar em tal função, AO CONTRÁRIO, várias vezes ofereci ajuda pra que o Sr tivesse êxito em suas atribuições (ex: Contratação do Carlos Henrique, abrindo espaços no MTur).


SOMOS UM TIME PELO BRASIL, o Sr deveria ter aprendido na sua própria formação militar que não se joga um companheiro de guerra aos inimigos, não se pode atirar na cabeça de um aliado…


Ministro Ramos, o Sr é exemplo de tudo que não quero me tornar na vida, quero chegar ao fim da minha jornada EXATAMENTE como meus pais me ensinaram, LEAL aos meus companheiros e não um traíra como o senhor.


Tenha um Bom dia!"
 
*Estagiária sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz

Fonte: Jornal Estado de Minas

Como Uber e Lyft estão comprando leis trabalhistas

A Proposição 22 da Califórnia pode reduzir, por décadas, os padrões de trabalho, especialmente para trabalhadores não brancos

Como de costume em anos de eleição presidencial, a empolgação da noite eleitoral na leal democrata Califórnia não virá das urnas, onde os democratas têm quase vitória garantida, mas da experiência exaustiva do estado com a democracia direta. E aninhada entre as 12 medidas eleitorais deste ano sobretudo, desde impostos a direitos de voto, justiça criminal, privacidade de dados e assistência médica, talvez esteja a decisão trabalhista mais importante em décadas.

A Proposição 22 é simples. Ela cria uma isenção para funcionários de serviços de condução de passageiros e entrega baseados em aplicativos, permitindo que empresas como Uber, Lyft e DoorDash continuem classificando incorretamente os funcionários como empreiteiros independentes. Isso isenta essas startups de pagar um salário mínimo, abrindo uma brecha na lei AB-5 do ano passado, que transformou, em empregados, muitos contratados independentes e freelancers e conferiu a eles um punhado de direitos e proteções. Para esses trabalhadores, isso significaria inelegibilidade para o seguro-desemprego estadual, proteções ao trabalhador extremamente reduzidas, ausência de direito a horas extras, a licença médica, nenhuma proteção contra discriminação no local de trabalho e nenhum direito de negociação coletiva. Em essência, formalizaria e consagraria uma categoria inteiramente nova de empregos abaixo do padrão para uma classe de trabalhadores composta em sua maioria por pessoas não brancas e imigrantes. E faria isso permanentemente: a proposição afirma que qualquer emenda ao regime exigiria uma maioria de votos, sem precedentes, de sete oitavos na legislatura estadual.

No lugar das leis trabalhistas estaduais, a Proposição 22 “garante” certos benefícios, incluindo “assistência” completamente indefinida com prêmios de assistência médica e cobertura por invalidez para os feridos no trabalho. Para entender como esses benefícios são secundários, vejamos apenas para a promessa de “ganhos mínimos”. Aos motoristas é garantido um salário por hora de pelo menos 120% do mínimo local. Mas isso só entra em ação durante o tempo gasto ao dirigir, enquanto o tempo de espera ou de chegar a uma corrida ou entrega, que pode ser até 37 por cento do tempo gasto no trabalho, permanece sem remuneração. Quando você considera o tempo que permanece sem pagamento, a “garantia” renderia um salário submínimo para a maioria dos motoristas. Um estudo do Centro de Trabalho da Universidade da Califórnia em Berkeley estima que o salário médio de acordo com a Proposição 22 pode chegar a US$ 5,64 por hora, um corte drástico de salário em relação ao salário mínimo de US$ 13 que seriam garantidos aos trabalhadores como empregados.

A Proposição 22 rapidamente se tornou uma das batalhas políticas mais contenciosas do estado. É também a proposta eleitoral mais cara, não apenas na história da Califórnia, mas em toda a história dos Estados Unidos. As empresa de condução de passageiros e de entrega - Uber, Lyft, Postmates, Instacart, DoorDash - contribuíram com mais de US$ 184 milhões até agora para garantir sua aprovação. "No on 22", a campanha para defender a legislação trabalhista atual tem pouco mais de US$ 10 milhões.

Parte do motivo pelo qual isso se tornou uma prioridade tão cara para o Vale do Silício e seus patrocinadores de capital de risco é o risco de sua aprovação. O modelo de negócios do Uber e Lyft e seus compatriotas baseia-se na classificação errônea de sua força de trabalho como empreiteiros privados e nas proteções trabalhistas baratas e abaixo do padrão que isso acarreta. Por exemplo, a recusa em pagar para o fundo de seguro-desemprego do estado economizou ao Uber e Lyft combinados US$ 413 milhões desde 2014. Mesmo com essa vantagem, essas empresas ainda não obtêm lucro, mas obrigá-las a se conformar aos padrões de trabalho tornaria sua busca por lucratividade potencialmente impossível. Portanto, a sobrevivência como negócio para essas empresas está diretamente ligada à exploração de seus trabalhadores.

Se a Proposição 22 for aprovada, ela alcançará muito além de algumas centenas de milhares de motoristas na Califórnia que trabalham com entrega de comida e condução de passageiros. Essa aprovação enviaria ondas de choque por todo o país, tornando-se a base, para uma camada formalizada de mão de obra abaixo do padrão, que certamente seria exportada para várias indústrias e milhões de trabalhadores, e também internacionalmente.
Também criaria um precedente preocupante para o uso de dinheiro do capital de risco na política, já que haveria prova óbvia de sua capacidade de comprar seu caminho para se isentar da regulamentação vigente por meio de urnas e anular a vontade de várias câmaras de um legislativo eleito democraticamente. “Se ficar claro que você pode comprar qualquer lei com US$ 180 milhões, então muito mais indústrias seguirão por esse caminho, transformando bons empregos em empregos ruins, ensino em tempo integral para todos os professores substitutos, enfermagem sindicalizada em empregos precários de enfermagem”, diz Veena Dubal, professora associada de direito da Universidade da Califórnia, Hastings. “A forma como eles redigiram é tal que se espalhará além da indústria de entrega, literalmente formalizando toda a exploração que acontece na economia informal… é a maior ameaça desde os anos 1930 que os Estados Unidos sofrem para a rede de segurança social, salário mínimo e acesso a pagamento seguro.”

Com todo esse dinheiro, a campanha "Yes on 22" está pulando todos os obstáculos, contratando grandes firmas de relações públicas como MB Public Affairs, que fizeram sua reputação trabalhando para as Grandes do Tabaco e perseguindo críticos, às vezes de forma cruel. Enquanto isso, Uber e Lyft pagaram para colocar mensagens do "Yes on 22" nas interfaces de seus próprios aplicativos. Uma tela que aparece quando os motoristas do Uber se conectam, os obriga a se comprometer afirmativamente em votar “Sim na Proposição 22” antes de serem alocados para viagens ou entregas.

A campanha produziu uma grande blitz publicitária multimídia, até mesmo tentando remodelar a Proposição 22 como uma questão de justiça racial. É uma manobra cínica, reformulando uma lei que eliminaria o piso salarial de uma força de trabalho predominantemente minoritária e imigrante como uma prioridade de justiça racial. Usando a linguagem de ativistas e reivindicando o endosso de grupos representantes das monirias (mesmo que não os tenham), a campanha tentou convencer os eleitores de que a aprovação seria um triunfo para as comunidades não brancas. Em certos casos, o campo "Yes on 22" confiou em desinformação completa, sugerindo que tem o apoio de grupos do Black Lives Matter, esses grupos simplesmente esclarecerem que este não é o caso. Atualmente, o site “Yes on 22” indica que o capítulo de Sacramento da National Action Network do Rev. Al Sharpton apoia a iniciativa, embora as declarações da liderança do grupo indiquem o contrário.

Mas a liderança de grupos institucionais de negros e latinos na Califórnia, incluindo o capítulo estadual da NAN, o NAACP da Califórnia e a Fundação Si Se Puede, apoiaram formalmente o "Yes on 22". O Lyft ofereceu transporte gratuito para membros da NAACP e NAN até abril, com o último grupo tendo recebido dinheiro do Uber e Lyft no passado.
O apoio da presidente do NAACP da Califórnia, Alice Huffman, ao “Yes on 22” foi particularmente prolífico e flagrante. Huffman apareceu em anúncios pedindo aos eleitores que apoiassem a Proposição 22, e apareceu em um e-mail que o Uber enviou a seus clientes intitulado “Por que as comunidades não brancas apoiam a Proposição 22”. Ela escreveu artigos de opinião em jornais negros defendendo a proposição por motivos de justiça racial e aparece repetidamente no manual do eleitor da Califórnia e em um panfleto eleitoral chamado “Minority News” que faz campanha a favor da medida. Deixando de lado o endosso entusiástico e repetido dela e da NAACP da Califórnia à medida, o fato é que Huffman recebeu US$ 85.000 até agora pela campanha "Yes on 22" como consultora de relações públicas, parte de um incrível montante de US$ 1,2 milhão das campanhas das medidas deste ano para sua empresa, AC Public Affairs.

Ao contrário de Huffman e seu próprio bolso, a Proposição 22 criaria um conjunto inferior de proteções trabalhistas para uma classe de trabalhadores que é uma maioria da minoria. “Por que queremos bicos para pessoas não brancas que pagam menos que recebem os brancos?”, pergunta Dubal. “Códigos e classificações salariais diferenciadas para pessoas não brancas e imigrantes são exatamente o que os democratas do sul defenderam durante o New Deal, quando queriam manter os trabalhadores agrícolas reprimidos e argumentaram que eles não deveriam ter acesso ao salário mínimo”.

Onde, alguém pode se perguntar, está o trabalho organizado em tudo isso? Os irrisórios $ 10 milhões que o "No on 22" conseguiu arrecadar vieram em grande parte dos sindicatos. Mas a mão de obra organizada foi extremamente atingida pela pandemia, com sua onda concomitante de demissões, que simultaneamente impulsionou o compartilhamento de viagens e, particularmente, as empresas de entrega, que viram o uso aumentar com a limitação das pessoas de fazer compras e ir a restaurantes com conforto.
Os democratas nacionais, incluindo Joe Biden, Kamala Harris e Elizabeth Warren, se opuseram à Proposição 22, mas não foram especialmente enfáticos sobre o assunto. Isso é um tanto compreensível, uma vez que a votação na Califórnia tem um perfil inferior ao da eleição presidencial. Mas os democratas da era Obama assumiram cargos de alto escalão em várias empresas de aplicativos. Tony West, que serviu por cinco anos e meio no Departamento de Justiça de Obama e já esteve em seu terceiro posto mais alto, é cunhado de Kamala Harris e é o diretor jurídico do Uber. O ex-conselheiro sênior de Obama, Valerie Jarrett, está no conselho da Lyft.

Isso é o restabelecimento de uma crise intrapartidária que ocorreu há pouco mais de um ano, quando o AB-5, o projeto de lei que conferia status de empregado a trabalhadores de cargueiro e outros contratados independentes, estava sendo considerado na legislatura estadual. Alguém poderia pensar que sua aprovação teria resolvido a questão, mas as empresas de condução de passageiros responderam primeiro ameaçando deixar o estado inteiramente em uma greve de capital, uma medida que é ilegal na maioria dos países. Enquanto isso, essas empresas prometeram dinheiro recorde para contornar a lei com uma medida eleitoral, o que significa que agora tudo está em jogo na contagem dos votos em novembro.

De alguma forma, apesar do enorme desequilíbrio financeiro, as pesquisas ainda mostram que a corrida está relativamente acirrada, embora "No on 22" esteja atrás. Mas se a Proposição 22 for aprovada, terá um impacto mais profundo sobre o trabalho do que a eleição de Joe Biden, que fez da expansão da densidade sindical uma das prioridades de sua plataforma, ou mesmo uma vitória democrata na Câmara, no Senado e na presidência. Pode até ter um impacto mais profundo sobre o trabalho organizado do que uma nomeação de Amy Coney Barrett para a Suprema Corte. Com a ida da leal democrata Califórnia, também irá o país.

Fonte: Carta Maior

Governo suspende exames de HIV, aids e hepatites no SUS

Pasta deixa contrato vencer; testes são essenciais para definir o tratamento para quem desenvolve resistência a algum medicamento

O Ministério da Saúde deixou vencer um contrato e suspendeu os exames de genotipagem no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas que vivem com HIV, aids (a doença causada pelo vírus) e hepatites virais. O teste é essencial para definir o tratamento mais adequado para quem desenvolve resistência a algum medicamento.

O contrato com a empresa que realizava este exame venceu em novembro passado. Apenas um mês antes, em 7 de outubro, o ministério realizou um pregão para buscar nova fornecedora do serviço. O processo, porém, fracassou após a empresa vencedora não anexar todos os documentos exigidos pelo edital. O ministério prevê realizar novo pregão nesta terça-feira, 8. Se houver vencedor no certame, a expectativa é retomar o serviço apenas em janeiro.

Em nota distribuída a serviços de saúde no último dia 3, o ministério afirma que fará este exame apenas para crianças com menos de 12 anos e gestantes que vivem com HIV e aids. Já os pacientes de hepatite C devem receber os medicamentos velpatasvir e sofosbuvir, que são mais eficazes e dispensam a genotipagem. O HIV é o vírus causador da aids, doença que ataca células do sistema imunológicos. Ter HIV, porém, não significa que a pessoa desenvolverá aids.

Grupo avalia ir ao Ministério Público

Conselheiro Nacional de Saúde e representante da Articulação Nacional de Luta contra a aids (Anaids), Moysés Toniolo afirma que foi pego de surpresa pela interrupção dos exames de genotipagem. Ele disse que a pasta não informou quantos pacientes precisam hoje deste serviço.

A Anaids estuda levar o caso ao Ministério Público Federal (MPF), segundo Toniolo. "Temos um contingente de pessoas que há anos usam a terapia e pode precisar desse exame para continuar a viver", afirmou ele.

Toniolo avalia que há um "desmonte" de políticas para pessoas que vivem com HIV, aids e hepatites virais no governo Jair Bolsonaro. Ele lembra que, quando ainda era deputado, Bolsonaro disse ser contra o custeio do tratamento destas doenças pelo SUS. "Problema é dele (o paciente)", declarou o atual presidente em entrevista ao programa CQC, da TV Bandeirante, em 2010.

Professor titular de medicina na Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e ex-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Marcelo Simão Ferreira afirma que o prejuízo não será grande para pacientes de hepatites virais, pois há medicamentos que servem para todos os genótipos da doença, ou seja, dispensam o exame que o SUS interrompeu. "Agora, para o HIV vai fazer falta. A genotipagem do HIV avalia a sensibilidade do vírus às várias drogas que nós temos", disse ele.

Professor de infectologia da Universidade Federal de São Paulo (USP) e membro da SBI, Paulo Abrão afirma que a falta do exame pode comprometer "gravemente" a saúde dos pacientes de HIV. Ele afirma que é preciso planejamento para evitar a descontinuidade de serviços deste tipo, além da perda de direitos conquistados pelos pacientes. Abrão afirma, porém, que é "razoável" a solução do ministério para o tratamento de hepatite C.
Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou até a publicação deste texto.

A norma AQUI .

Fonte: Terra Notícias

Assassinato de Marielle Franco completa mil dias sem solução enquanto suas herdeiras políticas entram na mira

Mulheres que assumiram a luta da vereadora negra e ativista assassinada no Rio sofrem graves ameaças. “Tenho que ser escoltada até a padaria”, diz a deputada federal Talíria Petrone, que teve de deixar o Estado

Quando Marielle Franco foi assassinada, há mil dias nesta terça-feira, poucos brasileiros fora do Rio de Janeiro conheciam essa vereadora negra, forjada no ativismo social, de favela, bissexual e mãe. O crime fez dela um símbolo da esquerda brasileira e uma inspiração para outras mulheres de origem semelhante que entraram na política. Seu desembarque no Congresso, Assembleias e Câmaras Municipais rompeu tabus e revirou águas enlameadas. Muitas delas são sistematicamente ameaçadas nas redes, mas alguns casos são mais graves, como o da deputada federal Talíria Petrone, de 35 anos. “Tenho que ser escoltada até a padaria”, disse ela nesta segunda-feira ao telefone de seu refúgio secreto.

Esta política e amiga de Marielle teve que deixar seu Estado, o Rio de Janeiro, e vive protegida pela polícia da Câmara dos Deputados. “Desde que comecei minha vida parlamentar convivo com ameaças.” Uma denúncia de que havia um plano para executá-la a forçou a fazer sua segunda mudança, por segurança. Dessa vez, teve que se mudar para outro Estado. “É um grave ataque à democracia”, enfatiza a deputada. Petrone, que se tornou mãe há seis meses, teve que pedir proteção ao Congresso porque no Rio só lhe ofereciam escolta em eventos oficiais. Dos Estados Unidos, 22 congressistas do Partido Democrata criticaram em uma carta o Governo Bolsonaro “por sua incapacidade ou pouca disposição de garantir a segurança dos legisladores eleitos”.

Embora dois ex-policiais militares suspeitos de perpetrar o assassinato de Marielle estejam na prisão, eles ainda não foram julgados e o caso continua rodeado de incógnitas. A violência política é comum no Brasil. Linchamentos misóginos em rede são abundantes, mas também há assassinatos, com frequência longe das capitais, com pouca repercussão na mídia. Só até agora neste ano 90 políticos foram mortos violentamente, segundo a contagem do professor Pablo Nunes, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), do Rio. As causas são diversas.

Na Amazônia costuma ser por conflitos de terras ou relacionados à exploração ilegal de recursos. No Rio é frequentemente obra de grupos paramilitares, de gangues de policiais que passaram para o lado do crime organizado. São as milícias, que nasceram para oferecer segurança contra os traficantes de drogas e conquistaram território velozmente. No Rio, dominam mais território do que o narcotráfico assentado nas favelas.

O diretor da Open Society para a América Latina, Pedro Abramovay, destaca em uma videoconferência as ligações desses grupos paramilitares suspeitos de matar Marielle e de ameaçar agora Petrone com o presidente Jair Bolsonaro e sua família. “O Palácio do Planalto está ocupado por pessoas com vínculos estreitos com grupos paramilitares. Há uma visão quase positiva desses grupos. Como se aquela violência fosse natural, reflexo de uma sociedade violenta, ignorando que os assassinatos políticos são mais graves para a democracia.” O homem acusado de puxar o gatilho morava no mesmo condomínio do presidente Bolsonaro. E seu filho Flávio Bolsonaro, senador, empregou duas parentes de um obscuro ex-policial que foi interrogado pelo crime contra Marielle e levou seus segredos para a sepultura.

Abramovay acrescenta que essas gangues paramilitares perseguiam um segundo objetivo ao matar Marielle. Enviaram uma mensagem a qualquer pessoa que se sentisse tentada a seguir seus passos. A hostilidade, que surge de diversas frentes, se multiplicou à medida que mulheres negras ou de minorias, como as trans, ganharam eleições e visibilidade em muitos cantos do país. São aumentos tímidos porque as vereadoras detêm apenas 16% das cadeiras municipais.

Abramovay enquadra as ameaças às mulheres na discriminação racial profundamente arraigada, mais do que na polarização atual. “É o racismo estrutural que existe na política brasileira, que não aceita que essas mulheres possam estar em posições de poder. Não importa se entram pela esquerda ou pela direita.” Várias vereadoras recém-eleitas em novembro denunciaram ameaças racistas, incluindo duas estreantes de esquerda em duas das cidades mais brancas do Brasil, Curitiba e Joinville, e uma direitista em Bauru.

Petrone lembra que a violência política acompanha o Brasil desde a sua fundação, “desde o genocídio dos povos indígenas, à escravidão, ao coronelismo, à ditadura ...”. Para a deputada do PSOL, “o bolsonarismo e o Governo Bolsonaro são a expressão da velha elite raivosa, temerosa do avanço do povo” em direção ao poder. Esse fenômeno é personificado, entre outros, pelas herdeiras de Marielle Franco, essas políticas que se parecem muito mais com o Brasil real do que com os órgãos de representação da soberania popular. Uma das novas vereadoras é a viúva de Marielle, a arquiteta Mônica Benicio. Ambas cresceram na Maré, uma favela carioca.

Abramovay explica que a Open Fundation se aliou às fundações Ford, Kellogg e ao instituto brasileiro Ibirapitanga para investir dez milhões de dólares (51 milhões de reais) nos próximos cinco anos na formação de mulheres negras em organizações de ativismo social.

Quem mandou matar Marielle, e por quê? É a pergunta que reverbera no Brasil desde que dois ex-policiais foram presos por matar a vereadora. Seu assassinato, em 14 de março de 2018, tinha a assinatura de profissionais. O atirador disparou de um carro em movimento contra o automóvel de Marielle quando este fazia uma curva no centro do Rio. O motorista, Anderson Gomes, morreu com ela, sua assessora de imprensa sobreviveu.

Pouca coisa relevante emergiu oficialmente das investigações desde o golpe de efeito de anunciar a prisão dos dois suspeitos no primeiro aniversário. Anielle Franco, irmã da vítima, explica por telefone que “a investigação continua. Estamos indo para o terceiro investigador-chefe. Mas, por ora, sem resultados nem novidade. Ainda tramita em segredo de Justiça, por isso, o que sabemos é o que vemos na imprensa”, acrescenta a também presidenta do Instituto Marielle Franco, criado para perpetuar o seu legado político.

Fonte: El País

Dani Calabresa recebe apoio de humoristas e atrizes da Globo

Colegas se manifestam após novos detalhes sobre casos de assédio na emissora

Diversas humoristas e atrizes da Globo apoiaram publicamente Dani Calabresa, 39, nesta sexta-feira (4), após novos detalhes sobre as acusações de assédio moral e sexual contra o ex-diretor da Globo Marcius Melhem, 48, virem à tona em reportagem da revista piauí.
A humorista foi a primeira mulher a levar a situação à alta cúpula da Globo. Melhem nega as acusações.

"Estou ao lado da Dani Calabresa desde o princípio", disse Maria Clara Gueiros, que também é do núcleo de humor da emissora, nas redes sociais. "Nossa luta foi incansável e construída com parcimônia e coragem. Fui testemunha do que ela passou e tenho muito orgulho de fazer parte da construção de tempos melhores. Erguemos uma estrutura de amizade, confiança e proatividade nesse último ano e conseguimos nos fazer ouvir."

"E pros desavisados que me xingam dizendo que eu não ajudei a Dani, quero avisar que estive o tempo todo de mão dada com ela", informou. "Neguei que fiz uma denúncia de assédio moral em dezembro do ano passado, pois realmente não fiz, e isso é um fato. O resto todo é parceria, apoio, coragem e trabalho. Te amo, Dani."

Mariana Xavier, no ar em "A Força do Querer", também elogiou a humorista. "Dani Calabresa, parabéns pela coragem e principalmente obrigada!!! Porque cada enfrentamento corajoso desse tipo é uma abertura de caminho e um bem precioso para todas nós, mulheres", avaliou. "Toda a minha solidariedade às vítimas."

Já Suzana Pires, que além de atriz é autora na emissora, agradeceu. "Dani Calabresa, é através de mulheres com a sua coragem que o mundo se modifica", declarou. "Sou grata a você por todas as atitudes que tomou e sei o quanto doeu e ainda dói. A todas as outras colegas, corajosas, que denunciaram, também minha sororidade e parceria."

Ana Hikari, uma das protagonistas de "Malhação - Viva a Diferença" e "As Fives" (Globoplay), fez uma longa reflexão sobre o tema nas redes sociais. "Todo apoio a Dani Calabresa pela coragem e por não ter desistido da denúncia. E pra todas as mulheres que passaram o mesmo", escreveu.

"Essa história é lição pra todo mundo ver o quanto uma mulher tem que mobilizar pra denunciar, por que só a palavra/o estado dela nunca basta, né?", questionou. "E pensem aí: Foi a denúncia de uma mulher extremamente consagrada. A gente pode estar no lugar que estiver... Não importa... Sempre desconfiam das nossas denúncias."

Vários homens também se juntaram à rede. Entre eles, o ex-marido dela, Marcelo Adnet. Ele republicou mensagens de outras pessoas e agradeceu aos que elogiaram o apoio dele. "Fiz o mínimo, agi e respeitei totalmente o sigilo que as vítimas pediram", disse. "A história é muito pesada e traumática para os envolvidos."

O colega Luis Miranda registrou o seu apoio. "A coragem de algumas mulheres aumentam a esperança de outras na justiça. Dani Calabresa, meus braços estão aqui para te acolher sempre", afirmou. Já Marcelo Faria, parabenizou: "É isso aí Dani Calabresa que sua coragem sirva de exemplo para outras mulheres que sofrem assédios neste país e neste mundo machista. Tem meu apoio!".

Colegas dos tempos de "CQC" (Band) também se manifestaram. Além de Danilo Gentili, Oscar Filho e Mauricio Meirelles, entre outros, escreveram mensagens para a amiga. "Toda minha solidariedade a Dani Calabresa, que sempre foi muito muito muito foda em tudo que faz. Sem nunca precisar recorrer a qualquer ideologia pra isso", disse o primeiro.

"Sobre o assediador, não preciso falar nada. A matéria da revista piauí já falou tudo e ficou claro", afirmou o segundo. "Já sobre a Dani Calabresa... PQP, que baita mulher corajosa. Não só corajosa, persistente e resiliente. Parabéns, Dani! Que estômago você deve ter tido pra lidar com tudo isso!"

Mesmo pessoas que não têm tanta ligação com a humorista quiseram registrar que estão do lado dela. "Minha solidariedade a todas as vítimas. Eu não consigo imaginar o que vcs sentiram e sentem ainda hoje. É muito inacreditável", disse o influenciador Felipe Neto.
Luisa Mell publicou uma foto da humorista com um cachorrinho e fez um desabafo. "Querida Dani Calabresa, li agora com lágrimas nos olhos, seus relatos de tudo o que sofreu", escreveu na legenda. "Venho aqui publicamente te parabenizar e agradecer pela coragem. Quem já foi vítima de assedio sexual e moral sabe da dor imensa que sentimos."

"Sempre te admirei como profissional e quando te conheci me encantei com sua doçura", continuou. "Quantas vezes você me mandou mensagens que me ajudaram e eu nem imaginava o que você passava! Estamos com vocês! Você é gigante! Tenho certeza de que sua atitude vai proteger muitas outras pessoas deste tipo de assédio! Mil vezes obrigada!"

RELEMBRE O CASO

A colunista Monica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, foi a primeira a expor a extensão das acusações contra o humorista, por meio de uma entrevista com a advogada Mayra Cotta, representante de vítimas e testemunhas no processo interno de compliance da TV Globo.
A reportagem provocou uma reviravolta no caso. Na ocasião, Melhem negou as acusações em nota enviada à jornalista da Folha de S.Paulo: "Sei que num caso desses, ainda mais no momento que vivemos, de tanto ódio, serei culpado até provar o contrário. Então quero que tudo seja colocado às claras, expor a minha inocência e os meus erros. Quero poder pedir desculpas e cobrar responsabilidades. Vou em busca da verdade".

Já nesta sexta, reportagem da revista piauí revelou detalhes sobre dois assédios sofridos por Dani Calabresa que causaram comoção de internautas e artistas, que saíram em defesa da atriz.
Na época dos fatos, Marcius Melhem atuava como diretor humorístico da emissora. Segundo testemunhas e colegas de Calabresa, as situações aconteceram em 2017.
Uma delas, trazida na reportagem da piauí, revela que Marcius Melhem tentou beijar Calabresa à força, além de agarrá-la contra a sua vontade e de exibir suas partes íntimas durante uma festa da equipe do Zorra, no Rio de Janeiro. Ele também pediu para que a artista "calasse sua boca" sobre a situação.

Calabresa denunciou o fato à chefe de Desenvolvimento e Acompanhamento Artístico (DAA), Monica Albuquerque, após deixar o elenco do Zorra. De acordo com a piauí, a primeira decisão em relação ao fato foi recomendar uma terapia ao acusado, sem nenhuma advertência. Na sequência, o caso também foi levado para Carlos Henrique Schroder, diretor-executivo de Criação e Produção de Conteúdo da Globo.

Ainda segundo a publicação, Schroder pediu que uma investigação foi realizada e novos casos contra Melhem apareceram. Ao menos três atrizes manifestaram incômodo ao contracenar com o ator e diretor, citando situações em que ele roçava o pênis nelas.
À revista, em nova manifestação por nota, Melhem voltou a negar as acusações: "Qualquer pessoa que tenha convivido comigo sabe que eu jamais cometeria algum ato de violência e que nunca forcei ninguém a nada".

Fonte: O Tempo

Ernesto Araújo ataca Venezuela e vira motivo de piada em fórum internacional

Ministro venezuelano sugeriu que brasileiro tomasse um calmante, pediu tolerância e desafiou o militar para um debate

Durante a reunião extraordinária de ministros da Estados Ibero-Americanos, realizada na última segunda-feira (30),de maneira virtual, o ministro de Relações Exteriores Ernesto Araújo do governo Bolsonaro utilizou toda sua intervenção para acusar a Venezuela de ser uma ditadura e rechaçar a presença de representantes do governo de Nicolás Maduro no espaço. Em resposta, o ministro venezuelano Jorge Arreza sugeriu que o ministro brasileiro tomasse um chá para acalmar-se. 

"Queria recomendar ao chanceler do Brasil uma receita. O comandante Fidel Castro estudou muito a moringa, uma planta extraordinária, com propriedades curativas e também tranquilizante", disse. "Eu quero recomendar um chá de moringa, com um pouco de valeriana. Já vai ver como se abre o espaço para a tolerância ideológica, para que possamos inclusive debater", disse. 

"Podemos inclusive debater eu e o senhor, sozinhos. Eu desafio. Moringa, nos sentamos, falamos de democracia, direitos humanos, da Amazônia, de mudanças climáticas, de geopolítica", afirmou o ministro venezuelano.

A Conferência Ibero-Americana reúne os 22 países da América Latina e da Península Ibérica. O evento, que declarou a necessidade de criação de um fundo emergencial contra a covid-19, é uma atividade prévia à cúpula anual, que será realizada em abril de 2021, em Andorra.
 

Em seu discurso, Ernesto Araújo insistiu que a Venezuela vive uma "tragédia múltipla", expressa em uma crise econômica, política, social, humanitária e de valores. Lamentou a ausência de representantes do autoproclamado presidente Juan Guaidó e ainda sugeriu que o governo brasileiro poderia romper com a organização. 

"A presença do regime madurista nesta sala corrói os pilares fundamentais dessa comunidade, o sentimento de pertencimento e a vontade de estar juntos", declarou Araújo.

:: Governo brasileiro pode estar relacionado com invasão paramilitar na Venezuela :: 
Assim como em outras ocasiões, o chanceler brasileiro acusou, sem provas, o governo de Nicolás de Maduro de ser cúmplice de estruturas internacionais de narcotráfico e crime organizado.
Como únicas propostas para a Conferência Ibero-Americana indicou a criação de estruturas de combate ao tráfico de drogas e outros tipos de delitos internacionais, a criação de mecanismos de aferição do nível de liberdade e democracia dos países, assim como a emissão de sanções contra países que rompam com o Estado democrático de direito.

"Há uma forte expectativa do Brasil que os demais países dessa conferência possam trabalhar conosco pela restauração democracia da Venezuela", conclui o ministro brasileiro.

Discursando depois de Araújo, ainda em tom jocoso, no final da sua declaração, o chanceler Arreaza enviou uma mensagem ao corpo diplomático brasileiro. "Sei que vocês estão em resistência, que tem vergonha das posições de seu chanceler. Mas fiquem tranquilos. Isso é temporário e, no final, nenhum governo, nenhum chanceler pode derrotar a excelência do que representa o Itamaraty. No final, esses anos serão apenas uma má lembrança e nada mais", declarou.

As declarações do chanceler Ernesto Araújo vão ao encontro do que analistas já apontavam como possíveis estratégias da oposição venezuelana e seus aliados internacionais para atacar o governo bolivariano. 

As supostas denúncias de crise humanitária generalizada, aliadas à reprodução do discurso de "narcoterrorismo" difundido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, seriam as justificativas para ativar o mecanismo Responsabilidade para Proteger (R2P) contra a Venezuela. 
O compromisso R2P tem três pilares: 

1) Responsabilidade de cada Estado de proteger suas populações; 

2) Responsabilidade da comunidade internacional de ajudar os Estados a proteger sua nação; 

3) Responsabilidade da comunidade internacional em proteger uma população das ações de um Estado. 

O último pilar seria utilizado como justificativa para intervir na Venezuela.

No próximo domingo, mais de 20,7 milhões de venezuelanos estão convocados a eleger 277 deputados que irão conformar a nova Assembleia Nacional. Juan Guaidó declarou que não irá participar do processo e convocou uma consulta nacional para o dia 12 de dezembro, a fim de questionar se os venezuelanos querem uma mudança de governo. 

Apesar de a figura jurídica do referendo revogatório estar prevista na Constituição Venezuelana, a oposição guaidosista se apoia num mecanismo sem qualquer previsão legal.
Leia o discurso completo do chanceler Ernesto Araújo:

"Nossos irmãos venezuelanos padecem desde há muito, os efeitos de uma tragédia múltipla, imposta por um regime ilegítimo e ditatorial. Uma crise econômica, política e social, uma crise humanitária e,sobretudo, uma crise de valores.

Temos que nos unir, concordo com o querido amigo, chanceler da Argentina, Felipe Solá. Mas unir-nos em quê? Segundo quais valores? Vamos nos unir simplesmente em torno de um nome, de uma situação geográfica? Não. Precisamos nos unir em torno da democracia, da liberdade, do Estado de direito e da dignidade humana antes de tudo. Não podemos ter vergonha de falar em democracia, em liberdade.
Concordo com a ministra Arantxa González, da Espanha: 'democracia e Estado de direito não são opcionais'. O simples fato de situar-se geograficamente no espaço iberoameircano não dá o direito automático a representantes de ditaduras sentarem ao lado de representantes de nações livres.
A Conferência Iberoamericana tem nos seus pilares a defesa da democracia, o respeito à liberdade e vigência do Estado de direto, além da promoção da prosperidade e da igualdade de oportunidades para todos. Por isso não podemos nos calar diante da tragégida venezuelana. 

Essa conferência é uma etapa rumo à Cúpula Iberoamericana, prevista para abril de 2021, o governo brasileiro entende que esta conferência necessita rumar para a defesa permanente e intransigente da libevrdade e da democracia.

O Brasil é um dos fundadores desse foro e nunca abandonou aqueles valores que mencionei, que alicerçam a congregação dos países iberoamericanos. Nosso engajamento é permanente pela democracia e liberdade. Não é simplesmente um exercício individual, tem que ser coletivo e esse engajamento está ainda mais fortalecido durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.
Justamente pelo inerente sentimento de solidariedade e irmandande iberoamericana, o governo brasileira manifesta seu repúdio da presença, nessa reunião, de representantes do regime ilegítimo de Nicolás Maduro. 

Lamento que não haja representantes do governo legítimo de Juan Guaidó, que muitos, senão a maioria de nós aqui representados reconhecemos. 

Por que razão o princípio de união deve dar-se em torno da ditadura e não da democracia é algo que não compreendo.

Não podemos esconder nossa cabeça na areia, temos que trabalhar pela democracia na nossa região e é isso que queremos fazer aqui. O Brasil consdidera que a Conferência Iberoamericana é um espaço essencial para a democracia.

A presença do regime madurista nesta sala corrói os pilares fundamentais dessa comunidade, o sentimento de pertencimento e a vontade de estar juntos. Essa presença é lamentável, mas também expõe fraturas que abrem oportunidade para mobilizar os membros dessa conferência no sentido da valorização e relançamento do Foro como espaço real de democracia e liberdade, com plena vigência do Estado de direito e a promoção da prosperidade e igualdade de oportunidades para todos os nossos cidadãos.

Lembro que dois dos mais importantes foros interamericanos: a Organização do Estados Americanos (OEA) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) já têm como representantes os membros do governo legítimo de Juan Guaidó, governo que honra o nome da Venezuela.
Este instrumento Iberoamericano não deveria estar atrás dos instrumentos pan-americanos? Somos igualmente democráticas os dois e deveríamos ser. 

Lembro que a Venezuela foi suspensa do Mercosul em 2017, por flagrante ruptura da ordem democrática, quando o fechamento da Assembleia Nacional pelo regime ditatorial de Maduro.
O Brasil ressalta que a democracia não é uma opção política para os membros do protocolo de Ushuaia, trata-se de uma obrigação do direito internacional.

Falando em Mercosul, no dia de hoje, celebramos numa conferência entre os presidentes Bolsonaro e Alberto Fernández, os 35 anos da ata de Iguaçú que deu início à integração Brasil - Argentina e posteriormente ao Mercosul. Essa coincidência de data e a rememoração daquele fato mostra que a integração econômica que vivemos hoje no Mercosul, um dos pilares da integração latino-americana, baseou-se, antes de tudo, na democracia. Vivíamos o início do período de redemocratização nos Brasil e na Argentina.

Hoje no acordo de cooperação Mercosul e União Europeia, que pretendemos assinar, também temos um instrumentos de respeito à democracia e aos valores antes da relação comercial, como algo fundamental. 

Se o processo iberoamericano decidir basear-se em outra coisa que não a democracia se prestará para os liberticidas.

Não estamos aqui para guiar ou traçar um denominador comum entre a ditadura e a democracia. A única integração válida é aquela entre nações livres. Não a integração entre os cartéis da droga.
Ao permitir a presença dessa representação por parte de um regime ditatorial estamos expondo os demais países da nossa comunidade a um regime que sabemos, tem uma estreita simbiose com o crime organizado e todas as suas facetas e a corrupção internacional.

Por essa razão a tragédia venezuelana tornou-se um desafio para a segurança regional e mesmo global com o alto nível de desbordamento dessas atividades ilegais para o território dos países vizinhos, o que infelizmente já está acontecendo, também para os países iberios.

Queria lembrar que na semana passada, a Operação Enterprise, operação conjunta entre a Polícia Federal do Brasil e a Europol, apreendeu 12 milhões de euros em espécie em Portugal, produto de atividades relacionadas ao narcotráfico. 

E no âmbito dessa operação já houve apreensões além do Brasil, na Colômbia, Panamá, Portugal, Espanha no total de 463 milhões de reais.

A delegação brasileira propõe duas propostas:

1)  Que a conferência iberoamericana possa deter-se mais a fundo em ampliar e fortalecer estruturas de combate ao crime organizado, ilícitos internacionais ao tráfico de intorpecentes e de seres humanos

2) Que a conferência iberoamericana mantendo os compromissos assumidos, por exemplo, na declaração de 2010, em Mar del Plata, que diziam: que a democracia constitui um valor universal, faz parte do acervo da conferência desde a sua primeira reunião,que essa conferência passe a trabalhar com dedicação no sentido de construir, até a cúpula de 2021, um mecanismo eficaz de defesa da democracia que tenha um procedimento claro e preciso de aferição e decisão, bem como de sanções efetivas contra qualquer país membro que rompa com a ordem democrática. 

Propomos igualemnte que o escopo das secretarias abarque as violações sistemáticas às violação individuais e às liberades dos seres humanos. 

Para concluir, é uma forte expectativa do Brasil que os demais países dessa conferência possam trabalhar conosco pela restauração democrácia da Venezuela."

Fonte: Brasil de Fato