Brasil que condena por pacotes de bolacha e desinfetante

O Brasil que prende por um xampu, condena por pacotes de bolacha e mata por pão de queijo. Mas, calma! Isto apenas se você se enquadra em determinadas categorias (...)

Rafael

Condenado a cinco anos de prisão por carregar pinho sol e água sanitária durante as manifestações de junho. O Ministério Público e a Justiça consideraram que o catador de material reciclável iria fazer um coquetel molotov.

Maria Aparecida

Mandada para a cadeia por ter furtado um xampu e um condicionador em um supermercado e perdeu um olho enquanto estava presa.

Assassinada por espancamento, junto a outras sete pessoas em situação de rua no Centro de São Paulo. Na época, policiais militares e seguranças privados foram apontados como responsáveis, que formariam uma espécie de grupo de extermínio.

Valdete

Condenada a dois anos de prisão em regime fechado por ter roubado caixas de chiclete, teve um habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal, pois o princípio da insinificância não se aplicaria, pois não era para saciar a fome.

Walter

Espancado em uma cela para que confessasse o furto de uma máquina de lavar do desembargador Teodomiro Fernandez, crime que ele não cometeu. Cuspindo sangue, pediu pediu que o magistrado fizesse o investigador de polícia interromper a sessão de tortura. “Ele vai parar, quem vai bater agora sou eu”, foi a resposta. Não foram para a cadeia porque o crime prescreveu.

Mas, calma, não precisa se preocupar. Estado e empresas só agiram dessa forma porque esse pessoal era pobre. Se você não se enquadra nessa categoria (e também não é negro, índio, homossexual, transexual, mulher…), fique tranquilo. Mesmo que tenha antecedentes. O Brasil foi feito para você e continua a ser o país mais legal do mundo.

Fonte: Pragmatismo Político

Dez anos depois começará julgamento da chacina de Unaí

Quase dez anos depois do crime (exatos nove anos e sete meses), o julgamento da chamada chacina de Unaí, no noroeste de Minas Gerais, vai começar. O início do Tribunal do Júri está marcado para as 9 horas de terça-feira (27), na sede da Justiça Federal em Belo Horizonte.

Manifestação contra morosidade da Justiça, em 2007, no caso da chacina de Unaí. Julgamento começa só dez anos depois do crime/ foto: Fábio R. Pozzebom Arquivo ABr

Nessa primeira fase, serão julgados os réus que estão presos, pelos crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha. Existe a expectativa de que os acusados de serem os mandantes sejam levados ao tribunal em 17 de setembro.Na primeira fase, serão julgados os três que estão presos. Em janeiro de 2004, três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego foram mortos a tiros.

O crime ocorreu na manhã de 28 de janeiro de 2004, quando três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego foram emboscados em uma rodovia vicinal e alvejados na cabeça. Eratóstenes de Almeida Gonçalves, o Tote, de 42 anos, João Batista Soares, 50, e Nelson José da Silva, 52, apuravam possíveis irregularidades trabalhistas em colheitas de feijão. Ailton Pereira de Oliveira, 52, dirigia o veículo. Entre executores e mandantes, o número de réus chegou a nove – um deles morreu no início deste ano. Mesmo sem relação direta com o tema, em homenagem aos quatro servidores mortos o 28 de janeiro tornou-se por lei o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Dois dos acusados, os irmãos Antério e Norberto Mânica, são mais do que conhecidos na região. Candidato pelo PSDB, Antério foi eleito (2004) e reeleito (2008) prefeito de Unaí, cidade a 170 quilômetros de Brasília e a 600 de Belo Horizonte. O fazendeiro Norberto é conhecido como “rei do feijão”. Ambos respondem pela acusação de homicídio qualificado. Segundo o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o objetivo é julgar os outros cinco réus ainda durante o período de convocação do Tribunal do Júri, que vai de amanhã até 27 de setembro.

Comprovação
A procuradora da República Mirian Moreira Lima, do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais, mostra confiança no resultado do julgamento. “Desde o começo, foi feito um trabalho de comprovação dos fatos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público”, afirma. Ela cita itens como “ligações telefônicas feitas na véspera, durante e depois” do crime entre alguns dos acusados, o relógio retirado de uma das vítimas, uma pistola usada no crime, e depoimentos que demonstram o vínculo existente entre eles. Ao se referir a esse primeiro julgamento, a procuradora acredita que os acusados dificilmente escaparão “desse conjunto de comprovações”.

“A gente espera que finalmente a Justiça dê a resposta que a sociedade tanto anseia”, diz Mirian. “O julgamento é um direito inclusive dos réus”, acrescenta. Ela diz reconhecer que é excesso o período de prisão – quase dez anos – dos que serão julgados amanhã (Rogério Alan Rocha Rios, William Gomes de Miranda e Erinaldo de Vasconcelos Silva). Segundo ela, isso aconteceu por ação da própria defesa, devido ao número de recursos apresentados ao longo do processo.

“Foi demorado, sim. Mas isso tem muito a ver com a organização judiciária do nosso país, que permite muitos recursos. Mas chegou a hora”, diz a presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy. “Esse crime, acima de tudo, precisa chegar ao final porque foi um ataque ao Estado brasileiro. Esse julgamento vai ser uma resposta do Estado por meio do Judiciário.” Segundo ela, o crime de 2004 tornou-se emblemático para os fiscais. Possivelmente, também para os fiscalizados. “Ao longo do anos, ouvimos dos empregadores coisas como 'É por isso que casos de Unaí podem acontecer novamente'”, conta Rosângela.

Raposa no galinheiro
Mais de uma vez, houve possibilidade de o julgamento ser transferido para Unaí. Em janeiro deste ano, quando se esperava a definição da data, a juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte, declinou de sua competência e remeteu os autos para a cidade do interior, onde foi criada uma vara em 2010. "Era como colocar uma raposa para tomar conta do galinheiro", afirma Rosângela, citando frase do então presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Domingos Dutra (PT-MA). "Lá (em Unaí) eles (irmãos Mânica) são os reis, dominam aquela região." Ela torce, inclusive, para que o julgamento ocorra rapidamente. "Temos informações concretas que ele (Antério) deverá se candidatar a deputado estadual."

Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STF) considerou procedente reclamação do MPF, que questionava a decisão de transferir o caso para Unaí. E confirmou o julgamento para Belo Horizonte, onde foi iniciada a ação.

Hoje (26), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa mineira promoverá audiência pública para discutir o caso. Na mesma Assembleia, cinco anos atrás, Antério Mânica foi homenageado, o que causou vários protestos. Então titular da Delegacia Regional do Trabalho (DRT, órgão que hoje tem a denominação de Superintendência), Carlos Calazans chegou a devolver medalha semelhante que recebera.

Estrutura
Passados quase dez anos, a presidenta do sindicato dos fiscais avalia que as condições de trabalho não melhoraram. "Falta uma estrutura maior para a inspeção. A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT, órgão do MTE) não tem condições de dar resposta a essa demanda. Já tivemos nove grupos móveis (de fiscalização de trabalho escravo) e hoje temos apenas cinco", lembra.

Às vezes, diz a sindicalista, o auditor vai sozinho ao local da denúncia, sem rastreamento prévio. E o perfil mudou. "Não se tem mais aquela ideia de que o risco está na zona rural. O risco está em todos os lugares e cada vez mais perto das grandes cidades."

Ela cita um exemplo recente, de uma fiscalização em uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Novo Hamburgo (RS). "O auditor entrou num galpão para ver documentos e foi atacado por sete homens. Ele só não morreu porque o vigia da obra percebeu o movimento e ligou para a polícia."

Segundo Rosângela, faltam fiscais para a quantidade de casos e pela extensão territorial do país. Hoje são 2.800 – ela cita estudo de 2012 feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo o qual seriam necessários mais 5.800 nos próximos quatro anos. Um concurso em andamento deve recrutar 100, e de acordo com informações do sindicato houve 91 mil inscrições.

O TRF informa que, devido ao espaço físico e por motivos de segurança, o acesso ao fórum será "rigorosamente controlado". No caso da imprensa, por exemplo, apenas dez jornalistas poderão permanecer simultaneamente no local, o que exigirá um revezamento.

Fonte: Portal Vermelho

BOICOTE À DEMOCRACIA - GLOBO DIZ QUE NÃO EXIBIRÁ PROPAGANDA DO PT

A Rede Globo informou em nota, nesta terça-feira, 15, a pretensão de não exibir as propagandas partidárias do PT previstas para entrar no ar nas próximas horas.  A concessionária de TV afirmou que cumpre “determinação da Justiça Eleitoral para que os partidos entreguem a documentação dos programas partidários com o prazo de 15 dias de antecedência a sua exibição”. O pedido do PT teria sido feito com seis dias de antecedência, o que embasaria a decisão da emissora de não veicular os programas.

Nas inserções a serem exibidas nas demais estações da capital paulista, Fernando Haddad aparecerá ao lado do ex-presidente Lula, em falas intercaladas. A presidenta Dilma Rousseff e o presidente do PT, Rui Falcão, também gravaram participações. O coordenador da campanha petista, Antonio Donato, afirmou que a veiculação era “uma questão de bom senso e de a Globo contribuir com a vida democrática do país”.

– Existe um direito de expressar uma mensagem partidária que foi garantido pela Justiça Eleitoral e por uma formalidade está sendo negado por uma emissora – afirmou o coordenador.

Segundo Donato, apenas a Globo mostrou resistência, e os programas devem ir ao ar nas demais emissoras abertas. O PT diz que não enviou a documentação a tempo porque a decisão que assegurou o direito às inserções foi tomada pela Justiça Eleitoral apenas na semana passada, já com o prazo estourado. O Tribunal Superior Eleitoral, no entanto, nega a versão petista e diz que a decisão da semana passada dizia respeito à propaganda de 2011.

Com tal atitude, os mafiosos da Vênus Platinada escancaram sua índole golpista e demonstram, de uma vez por todas, que são um verdadeiro cancro na vida brasileira. 

Vídeo sobre a matéria:

Fonte texto: Blog Cloaca News

STF mantém poderes de investigação do CNJ

Maioria dos ministros derruba liminar que impedia Conselho de investigar juízes antes que tribunais locais analisassem o caso. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira 2 manter os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre irregularidades cometidas por magistrados. O julgamento terminou com 6 votos a favor e 5 contra.

No final de dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar de ação direta de inconstitucionalidade para impedir o Conselho de investigar juízes antes que os tribunais locais analisassem o caso.

A ação, protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), limitou a atuação do órgão e serviu de base para outra liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski suspendendo as investigações do CNJ em 22 tribunais do País, sob a alegação de quebra de sigilo de mais de 200 mil magistrados.

No julgamento, os ministros analisaram individualmente os artigos da resolução que regulamenta a atuação do CNJ e definiram também que os juízes negligentes estão sujeitos a  advertência, censura ou pena mais grave, caso seja justificado.

O STF já havia decidido que o CNJ não pode criar novas punições para magistrados por meio de resolução. Essa medida pode ser feita apenas com a alteração na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979. A punição máxima prevista para juízes em caso de irregularidades comprovadas é a aposentadoria compulsória, mas o CNJ editou uma resolução em 2011 criando novas penalidades, como suspensão do cargo com perda de vencimentos e destituição da função.

O Supremo decidiu que o julgamento de um processo administrativo disciplinar contra magistrados deve ser realizado em sessão pública, indo contra a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade havia alegado que o sigilo neste tipo de processo é necessário para manter a confiança da população no Poder Judiciário enquanto as acusações não forem comprovadas.

Segundo Mello, relator do processo, a publicidade vai permitir o controle social. “O respeito ao Poder Judiciário não pode ser obtido por meio de blindagem destinada a proteger do escrutínio público os juízes e o órgão sancionador. Tal medida é incompatível com a liberdade de informação e com a ideia de democracia.”

O presidente do STF, Cezar Peluso, defendeu que a regra deve valer também para os servidores. Discordou, no entanto, da divulgação das penas leves de advertência e censura para magistrados, que, segundo ele, deveriam ser aplicadas reservadamente.

O STF também decidiu que cabe ao órgão competente dos tribunais apurar os fatos em caso de irregularidade. “É o órgão competente de cada tribunal que vai dizer quem vai informar ou arquivar”, disse Peluso.

Os ministros frisaram que o CNJ não pode impor deveres aos tribunais, mas deve controlar para que estes sejam cumpridos. “Compete ao Conselho o controle – de prevenção e de correção – da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e, de forma implícita, o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Esse é o papel do CNJ”, disse Ayres Britto.

Ficou definido também que o autor da representação e o juiz contra o qual se instaura o procedimento poderão recorrer ao tribunal contra decisões de arquivamento de investigação preliminar de magistrados dentro do prazo de 15 dias.

Vídeo sobre a matéria:

Fonte texto: A Carta Capital