Evento está na segunda edição e recebe o apoio da OAB-MT e de marcas de roupas para expor crianças a possíveis adotantes
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quarta-feira, 22 de maio de 2019
sexta-feira, 27 de março de 2015
Nota pública: Movimento de Adolescentes e Crianças contra a redução da maioridade penal
O Movimento de Adolescentes e Crianças (MAC) é contra a Redução da Maioridade Penal e a favor de 100% do Cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
quinta-feira, 19 de março de 2015
Conferência dos Bispos afirma que redução da maioridade penal é imoral
O Projeto de Emenda Constitucional - PEC 171 (1993), que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil, entrou em pauta nesta terça-feira 17 de março, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Após um pedido de vistas coletivo do parecer do relator Luiz Couto (Partido dos Trabalhadores – PT – Paraíba), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta para próxima semana. Movimentos sociais e organizações de direitos humanos têm se posicionado contrários à emenda e pedem um aprofundamento do debate com a sociedade.
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