Conferência dos Bispos afirma que redução da maioridade penal é imoral

O Projeto de Emenda Constitucional - PEC 171 (1993), que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil, entrou em pauta nesta terça-feira 17 de março, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Após um pedido de vistas coletivo do parecer do relator Luiz Couto (Partido dos Trabalhadores – PT – Paraíba), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta para próxima semana. Movimentos sociais e organizações de direitos humanos têm se posicionado contrários à emenda e pedem um aprofundamento do debate com a sociedade.

Migração no Brasil: inclusão do outro não é algo natural e automático, mas um trabalho de abertura

Para a irmã Rosita Milesi, diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) e membro do Setor Mobilidade Humana da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a atitude do governo brasileiro em relação à situação imigratória que o país vive desde 2010 é um ponto positivo na questão dos direitos humanos, "concedendo em muitos casos vistos humanitários para aqueles que não se preenchem os requisitos da definição de refugiado”.