Mais de 700 famílias que vivem em ocupações na Grande BH podem receber terreno

TJMG negocia acordo com o Estado para doação de lotes em Santa Luzia, na região metropolitana; órgão ainda quer viabilizar recursos para construção das casas

Em busca de uma solução para três ocupações urbanas localizadas em Belo Horizonte e Contagem, na região metropolitana, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou nesta quinta-feira (30) reuniões virtuais para dar um fim à queda de braço entre o Estado, as prefeituras e os moradores. As negociações são lideradas pelo 3º vice presidente do órgão, o desembargador Newton Teixeira.

A expectativa do TJMG é retomar as discussões nos próximos 20 dias. Conforme a Justiça, mais de 700 famílias vivem nas ocupações Vicentão e Maria Carolina de Jesus, em imóveis no Centro da capital mineira, e também na William Rosa, que ocupa um imóvel único em Contagem. O acordo que deve ser fechado prevê a doação de um terreno em Santa Luzia para os moradores.

O espaço já estaria loteado e conta com boas condições para que as famílias sejam instaladas – a previsão é que sejam de três a quatro por lote. Além dos representantes das prefeituras, participaram do encontro online Defensoria Pública do Estado, Ministério Público e o presidente da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab), Bruno Alencar. 

“Conseguimos reunir três grandes movimentos e percebemos que o Estado de Minas Gerais, representando pela Cohab, que já possui o terreno a ser repassado para as famílias. Agora é fechar o acordo e viabilizar a escritura. O próximo passou é conseguir recursos para que as famílias possam construir suas casas. O certo é que elas serão proprietárias de seus terrenos”, declarou o desembargador.

Como a Cohab é uma empresa de economia mista, o terreno não pode ser doado diretamente para as famílias. “O Estado e as prefeituras deverão adquirir o terreno. Eles sim, de acordo com a lei, podem realizar políticas públicas doando o terreno para as famílias dos movimentos”, enfatizou.

Município é contrário

O desembargador Newton Teixeira lembrou ainda que o município de Santa Luzia se posicionou de forma contrária à moradia das famílias no terreno. Porém, o magistrado afirmou que essa questão será resolvida nas próximas reuniões. “O importante é chegarmos a um acordo com os movimentos. Depois envolveremos a Prefeitura de Santa Luzia”, acrescentou.

Falta de pagamento da Bolsa Moradia

Durante as reuniões, os participantes ainda discutiram um outro problema que afeta duramente a população mais vulnerável: a falta de pagamento regular do Bolsa Moradia em meio à pandemia do coronavírus e o crescimento do desemprego. Já o representante da Prefeitura de Contagem, Rafael Braga, está preocupado com o destino das famílias após a doação dos terrenos. “Política pública não se faz apenas com doação. Se faz com outras medidas que possibilitem a construção das casas que vão abrigar as famílias. Se isso não for feito, posteriormente elas baterão novamente na porta da Prefeitura cobrando novas medidas”, alerta.

Por fim, os representantes pediram um cronograma sobre os próximos passos e a viabilização de verbas para que o loteamento não se torne uma cidade coberta por lonas.

Fonte: O Tempo

O Brasil perdeu, mas ele não! Mesmo após derrota, patrimônio de Aécio triplica depois da eleição de 2014

Documentos da Receita Federal revelam que o patrimônio declarado do senador Aécio Neves (PSDB-MG) triplicou após a eleição de 2014, quando foi derrotado por Dilma Rousseff (PT). O salto foi de R$ 2,5 milhões em 2015 para R$ 8 milhões em 2016.

Astrônomos detectam ondas de rádio misteriosas vindas do espaço

Estima-se que o enorme volume de ondas de rádio tenha vindo de 

algum lugar além da nossa galáxia

Durando apenas milésimos de um segundo, astrônomos detectaram uma grande explosão de ondas de rádio, que teriam sido originadas de algum lugar além da Via Láctea. Os chamados 'estouros rápidos de rádio' são descritos na Monthly Notices of the Royal Astronomical Society como pulsos fortes de energia que duram por apenas frações de segundos.

Prefeitura desapropriará prédios no centro para moradia

Gestão de Haddad começa a cumprir promessa de combater o déficit habitacional, mas movimentos sociais criticam a forma como as vagas serão distribuídas

Ocupação Mauá, um dos prédios que serão desapropriados pela prefeitura

A prefeitura de São Paulo tomou os primeiros passos para começar a cumprir a promessa de reduzir o déficit de moradia na cidade. A Secretaria de Habitação decidiu publicar o Decreto de Interesse Social (DIS) de nove prédios ocupados por sem teto, ato que representa o começo de um processo para desapropriar e reformar os edifícios. Além disso, outros dois prédios serão adquiridos do governo federal e quatro prédios ocupados, que já são propriedade da prefeitura, serão transformados em moradia. A iniciativa é vista com satisfação pelos movimentos sem teto, mas eles ainda desconfiam do projeto da gestão de Fernando Haddad (PT).

A expectativa dos sem teto era de que todas as ocupações fossem reformadas para que eles passassem a ter moradias descentes. O secretário de Habitação, José Floriano, diz, no entanto, que apenas 25% dos sem teto que hoje ocupam esses edifícios devem retornar aos prédios após a reforma. O restante das vagas será destinado a moradores de outras faixas de renda. “Como são prédios antigos, e o custo das obras não é barato, os apartamentos vão ficar numa faixa de valor final maior que a possibilidade do pagamento de uma família que ganha até três salários mínimos,” justifica José Floriano.

A prefeitura promete atender o restante dos sem teto em outros programas de habitação do município, ainda que em bairros afastados do centro. Os líderes das ocupações reivindicam todas as vagas. “O movimento que cavou, que reivindicou seus direitos, que foi atrás de lugar para morar. Então, que [as novas habitações] sejam do movimento,” diz Ivaneti Araújo, líder da ocupação Mauá, um dos prédios que serão desapropriados.

No caso da Mauá, há 237 famílias morando no local. Com a reforma, conforme proposta dos sem teto, restariam 160 unidades. Ivaneti reivindica que as 160 famílias voltem ao prédio e as 47 restantes sejam alocadas em outros lugares, também no centro de São Paulo.

Há críticas também à forma como a prefeitura criará novas moradias. O Movimento de Moradia Para Todos (MMPT), que ocupa três prédios com o decreto publicado, faz críticas ao uso do programa Minha Casa, Minha Vida e à destinação dos prédios para todas as faixas de renda. “Tenho vergonha de o secretário destinar as migalhas que caem da mesa para os trabalhadores de baixa renda. E são estes trabalhadores que executam e seguram todo o luxo dessa burguesia exacerbada”, diz Edinalva Franco, líder do movimento. “Este programa não atende os interesses de nossas famílias trabalhadoras de baixa renda. Este programa atende os interesses das construtoras.” O MMPT defende que, em vez do Minha Casa, Minha Vida ou das parcerias público-privadas (PPPs), seja adotada a locação social. Neste modelo, a prefeitura permaneceria proprietária do edifício e cobraria um aluguel baixo para as pessoas o ocuparem.

Floriano, o secretário municipal de Habitação, diz não descartar usar esta modalidade em “um ou dois prédios”. Segundo ele, entretanto, não será possível fazê-lo amplamente devido ao orçamento atual da pasta.

Outros prédios podem ser desapropriados

Desde o começo do ano, a secretaria mapeou 42 prédios ocupados no centro da cidade. Outros 11 já tiveram ou terão a reintegração de posse decretada pela Justiça. Segundo a secretaria, cerca de mil pessoas ocupavam estes prédios e ganharam 900 reais de auxílio. Elas devem ser atendidas de forma prioritária pelos programas de habitação da prefeitura.

A prefeitura também publicou o Decreto de Utilidade Pública de outros três prédios na região. Segundo o secretário, estes são os prédios onde não era possível criar unidades de habitação. Eles devem ser usados para outros fins, como escritórios da administração pública. Ainda há outros 13 prédios particulares cuja desapropriação está em estudo pela prefeitura.

Decisão de gestão anterior impede sem tetos de receberem unidades

Um dos entraves para implantar a política é uma decisão do Conselho Municipal de Habitação, tomada na gestão de Gilberto Kassab (PSD), cujo objetivo era punir os ocupantes. Ela impede as pessoas que ocuparam prédios de participar em programas habitacionais na cidade. A prefeitura atual quer revogar o texto, mas para isso é necessário reunir o conselho novamente. A previsão da secretaria é que isso ocorra apenas no segundo semestre deste ano.

Se a forma como os programas serão realizados é muito criticada pelos movimentos, os sem teto ao menos têm uma notícia positiva no trato que recebem da atual gestão. Raimundo Bonfim, coordenador estadual da Central de Movimentos Populares, diz que isso mostra uma mudança de tratamento pela prefeitura. “Não existia nenhum diálogo, mas sim uma tentativa de criminalizar essa luta. Nessa administração abriu-se um diálogo em relação a essas várias ocupações,” diz.

Ainda assim, sobram críticas e preocupação. Ivaneti, da Ocupação Mauá, também diz que as conversas com a prefeitura foram boas até agora. “Mas nós precisamos de mais. Uma das nossas propostas é que não despejem se não tiver para onde levar,”  afirma. Nem todos, porém, estão satisfeitos com o tratamento da secretaria. “Até hoje o que prevaleceram em suas vidas foram apenas promessas de campanhas, que nunca saíram do papel. Elas não comem se pagarem aluguel, e se comer vão para debaixo da ponte,” diz Edinalva, do MMPT.

Fonte texto: A Carta Capital