O Movimento Saúde +10 entrega na segunda-feira (5) ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um projeto de lei de iniciativa popular que destina 10% da receita corrente bruta da União sejam repassados para a saúde. O movimento colheu 1,5 milhão de assinaturas em favor do projeto, número necessário para que ele possa ser debatido na Câmara. Caso seja aprovado, o projeto irá garantir, com os 10%, R$ 43 bilhões a mais no orçamento anual da saúde, que para este ano de 2013 é de R$ 87,7 bilhões. O montante reivindicado pelo movimento é superior aos 10% do PIB exigido por muitos movimentos, pois incide sobre a receita bruta, antes de qualquer desconto - o PIB é a receita líquida.
Vontade popular
O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), uma das entidades que integram o movimento, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, afirmou ao site de Caros Amigos que “Os 10% das receitas públicas para a saúde garante o acesso à integridade, à qualidade e à saúde a todos". Segundo ele, "A agilidade da colheita de assinaturas (feita em menos de 2 anos) só demonstra como o projeto é uma necessidade do povo brasileiro".
A iniciativa do movimento, formado por várias entidades sociais, ganhou apoio nos municípios. Em entrevista cedida à Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o prefeito de Petrópolis (RJ), Rubens Bomtempo, afirmou que “Hoje nós estamos sendo as vozes de milhares de brasileiros que se encontram nas filas dos hospitais, aguardando por vagas, aguardando por exames. Nós sabemos, como gestores municipais, que os recursos que foram, de alguma maneira, faturados não são suficientes para responder toda a demanda”. O prefeito entregou para Nardi um documento com 1.500 assinaturas pedindo a aprovação do projeto de lei de iniciativa popular.
Câmara
O presidente da Câmara afirmou no XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde que discutiria o projeto no Parlamento e receberia o movimento. “Essa discussão precisa ser recebida na casa do povo brasileiro, no Parlamento, no Poder Legislativo. Por isso me comprometo a recebê-los. Vou ousar porque a questão merece, o povo exige e a consciência nos convoca”, afirmou ele durante o encontro.
Saúde + 10
O Movimento Saúde + 10 reúne entitades da saúde que promove a luta para aumentar o financiamento da saúde pública no Brasil. Entre as entidades que constroem o movimento estão o Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Assembleia Legislativa de Minas Gerais, entre outros parceiros
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