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quinta-feira, 14 de maio de 2015

Comissão de Anistia solta nota oficial sobre Lamarca

Na contramão da cidadania, dos direitos humanos, da anistia, da Constituição, do Estado brasileiro, do Direito brasileiro, da nossa história, um juiz do Rio de Janeiro, decidiu anular os atos da Comissão de Anistia, de 2006. Esses atos determinavam o pagamento de uma indenização para Maria Pavan Lamarca, viúva de Carlos Lamarca, e seus dois filhos, num total de R$ 300 mil. Neste mesmo ato foi definido o pagamento de pensão equivalente ao posto de General-de-Brigada para a viúva. O juiz resolveu anular tudo e determinou, ainda, o ressarcimento dos valores já pagos à família, corrigidos monetariamente segundo a variação do IPCA/E e acrescidos de juros. Quem moveu a ação foi o advogado João Henrique Nascimento de Freitas, um dos autores da ação popular que suspendeu o pagamento da indenização para 44 camponeses que foram vítimas de tortura por parte do Exército na guerrilha do Araguaia. A família vai recorrer.
Na contramão da cidadania, dos direitos humanos, da anistia, da Constituição, do Estado brasileiro, do Direito brasileiro, da nossa história, um juiz do Rio de Janeiro, decidiu anular os atos da Comissão de Anistia, de 2006.
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