O governo federal separou a chamada área de Libra, a maior reserva de petróleo já descoberta no Brasil, para leiloar na primeira rodada de licitações de direitos de exploração na camada pré-sal. O leilão, que ocorrerá sob o regime de partilha de produção, ocorrerá um mês antes do previsto, na segunda quinzena de outubro. E o de blocos de gás em terra, a 12ª rodada de licitações, está previsto para novembro.
“O importante é garantir a propriedade do petróleo pela União, pela exploração através da Petrobras, para permitir que o aproveitamento dessa riqueza seja por todos os brasileiros através de sua aplicação em programas que visem o desenvolvimento sustentado social, ambiental e tecnológico do país”, diz o texto do Manifesto.
Confira abaixo a íntegra:
COMITÊ GAÚCHO EM DEFESA DO PRÉ-SAL
Manifesta sua inconformidade com a continuidade de leilões de petróleo
As forças vivas da sociedade brasileira já se posicionaram de maneira firme contra o predatório marco regulatório de 1997, por ser, indiscutivelmente, lesivo ao interesse da Nação, apoiando o novo marco proposto pelo Presidente Lula. E mais, a mobilização se materializou, na aprovação da nova distribuição dos royalties, que representa apenas de 10 a 15% dessa riqueza, em favor de todo o povo brasileiro, onde a indignação ganhou a maioria absoluta do Congresso Nacional.
O petróleo é um recurso estratégico para o desenvolvimento de todas as nações do mundo, por ser presentemente o fator energético mais importante e eficiente de todos. Portanto, sua exploração deve estar subordinada a um projeto de emancipação nacional, visando exclusivamente o bem estar da população.
A tendência na maioria dos países que detém grandes reservas é o controle estatal absoluto do petróleo (hoje, cerca de 90% delas). Por outro lado, os que exploraram o seu petróleo a “toque de caixa”, colhem os frutos amargos dessa insensatez, pois em pouco tempo essas reservas estarão esgotadas. Só que o vendem a preços muito inferiores àqueles que pagarão quando retornarem à condição de importador, pois o petróleo é finito, por se tratar de uma commodity que vai se esgotar a passos largos, mas sua necessidade será sempre maior, sendo seu preço, portanto, sempre crescente, como acontece com toda a commodity que rareia.
O que justificaria a necessidade de novos leilões?
a) A geração de emprego e renda regional;
b) O desenvolvimento tecnológico da empresa nacional;
c) O aumento das reservas de petróleo.
A expectativa de geração de emprego e renda regional trata-se da maior falácia que poderia ser argüida, pois é sabido que, esta atividade exige mão de obra altamente qualificada, mas que, mesmo quando disponível no país, temos visto que as petroleiras internacionais usam a sua própria mão de obra remanejada de outros países. Isso pode ser visto em suas próprias plataformas, inclusive com o uso de trabalhador estrangeiro sem sequer legalizar sua situação junto a Nação.
O desenvolvimento tecnológico é simplesmente outro discurso que na prática não se sustenta. O grande consumidor e fomentador da empresa nacional (micro, pequena e média empresa) é exclusivamente a Petrobrás, pois as demais preferem arcar com as pequenas multas previstas em contrato, a usar a nossa capacidade de produção, que eles ignoram e utilizam como subconsumo. Os números falam alto, somente a Petrobras está desenvolvendo este mercado e criando reais e efetivas múltiplas oportunidades. Portanto a justificativa, não fica de pé.
A justificativa de aumento das reservas de petróleo chega a ser ridícula, pois, a 11ª. Rodada se deu sob o estigma da entreguista Lei 9478/97, que garante a propriedade total do petróleo extraído durante 35 anos ao seu explorador, não agregando, portanto, nenhuma gota de petróleo às nossas reservas. Ademais, se já foram descobertos no Pré-Sal mais de 50 bilhões de barris de reservas, que somados aos 14,2 bi existentes anteriormente, nos assegura uma autossuficiência superior a 50 anos. Isso já permite abastecer o País e ainda exportar uma parte da produção para investir no nosso desenvolvimento sustentado. Portanto, para que mais leilões? Para que correr e acabar com nossas reservas e o Pré-Sal precocemente? Porque entregar a riqueza do povo brasileiro? Não se pode esquecer que o petróleo é um bem finito e com demanda crescente no tempo, portanto em permanente valorização do que não for extraído, pois nele se apoia o nosso processo civilizatório, em que saem de sua industrialização mais de 3.000 produtos, dos quais os combustíveis são os menos nobres.
A desconsideração e o desapreço das petroleiras internacionais com os interesses de sustentabilidade social, ambiental e tecnológica dos países onde atuam, são evidentes, recorrentes e abundantes em todo o mundo ao longo do tempo, inclusive conseguindo privilégios e benefícios que nem as empresas nacionais obtém. Os recentes acidentes da BP em Macondo, México, e da Chevron no campo de Frade, Brasil, são exemplos recentes da busca irresponsável pelo lucro em detrimento da segurança e do meio ambiente.
No recente episódio da Chevron, esta escondeu da própria ANP o desastre que ocorreu em alto mar, e somente se pronunciou depois que foi descoberta a imensa mancha que a sua irresponsabilidade produziu. E pior, foi condenada e a ANP acabou aliviando as sanções e voltou atrás na condição de expulsá-la do país. E porque a nossa mídia somente veiculou o assunto depois que a ANP se envolveu? Coincidência? E veja-se como a Petrobras, estatal genuìnamente brasileira, é tratada em eventuais ocorrências muito menores.
No desenvolvimento tecnológico e assunção de riscos exploratórios elas estão mais interessadas em que outros o façam, do que em fazê-lo, desde que garantam seus privilégios. A região onde se localiza o Pré-Sal esteve por 13 anos com empresas estrangeiras durante os contratos de risco. Elas não o pesquisaram nem investiram na área. A Esso tem blocos na área do Pré-Sal próximo aos blocos descobridores da Petrobras, mas esperou a Petrobras perfurar para então iniciar sua exploração. Ou seja, não fosse a Petrobrás o Pré-Sal não teria sido descoberto. Elas não correm riscos econômicos, e os outros não os afetam, somente a nós.
Outro agravante são os pesados ônus que recaem tão somente sobre a Petrobras, por ter que bancar a estrutura para exploração do Pré-Sal e, em favor da nação brasileira, arcar também, há vários anos, com o ônus da contenção do preço dos combustíveis para segurar o processo inflacionário, fazendo com que neste momento, ela, esteja com pouca capacidade de investimento. Podemos dizer que, face a estas condições injustamente impostas somente sobre a Petrobras, este leilão é oportunista ao favorecer as petroleiras internacionais, alijando-a de concorrer plenamente.
A Petrobrás é a única empresa que prestigia, investe em desenvolver novos fornecedores nacionais em toda extensão da cadeia produtiva do petróleo, e maximiza a compra de materiais e equipamentos no País, propiciando o desenvolvimento tecnológico e gerando empregos de qualidade. As estrangeiras não fazem isto, pois vão preferir valorizar os recursos de seu país de origem.
Os leilões acarretam contratos de exploração por 35 anos, em que nos de concessão a totalidade do petróleo produzido passa para a propriedade do extrator privado, e nos de partilha fica com a União uma parcela relativamente pequena.
Mas o pior é que não encontramos um só argumento que sustente e deixe de pé esta medida anti-patriótica, pois qual sentido em prospectar novas jazidas para tão somente entregar as petroleiras internacionais, principalmente sob a égide da predatória Lei 9478/97 que transfere a propriedade total do petróleo para quem o extrair, ficando com o país míseros 10% de royalties e a participação especial em campos de grande produção?
Isso é agravado quando a presidenta da ANP – Agência Nacional do Petróleo considera que foi um sucesso a 11ª. Rodada para o leilão de absurdos de 155 mil km2 do território nacional para conceder o monopólio de extração privada de uma riqueza do país, em virtude do recebimento de menos de US$ 1,4,bilhões como bônus de assinatura dos contratos. Se for alcançada somente a metade da produção de 30 bilhões de barris, prevista pela própria ANP, estará sendo entregue uma fortuna de US$ 1,5 trilhões, pertencente ao povo brasileiro, para entidades privadas, e ainda mais em petróleo (o bem mais cobiçado no planeta) ficando para o Brasil míseros 10% disso, e em moeda emitida pelos países dominantes.
A humanidade está no limiar do pico da produção de petróleo, que irá elevar seu preço permanentemente. Em pouco tempo, os países que controlarem suas reservas serão donos de um tesouro fantástico. Assim, leiloar o nosso petróleo é o mesmo que vender um bilhete premiado, que irá render pelos próximos 35 anos para quem o detiver.
O importante é garantir a propriedade do petróleo pela União, pela exploração através da Petrobras, para permitir que o aproveitamento dessa riqueza seja por todos os brasileiros através de sua aplicação em programas que visem o desenvolvimento sustentado social, ambiental e tecnológico do país.
Em face disso o Comitê Gaúcho de Defesa do Pré-Sal vem de público MANIFESTAR sua INDIGNAÇÃO com essa 11ª. Rodada de Leilões de blocos petrolíferos realizada, por não haver qualquer justificativa para essa transferência de propriedade de uma riqueza do país para interesses privados. Além disso queremos ALERTAR que maior crime ainda está se gestando com leilões de blocos na área do Pré-Sal, inclusive de campos em que o petróleo já foi descoberto, com todos os custos de prospecção e risco já assumidos pela Petrobras. Seria risível se não fosse tão trágico, pois trata-se de pura e simples entrega de uma riqueza de todos nós. Inaceitável tamanho absurdo
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